Plano de saúde vai aumentar em 14%

Jerusa Rodrigues

16 de julho de 2013 | 19h26

Taxa de reajuste dos planos coletivos não é fixada pela ANS, explica o advogado Julius Conforti

Por Jerusa Rodrigues

Reclamação do leitor: Minha filha Flavia Tonacci Costa tem o Plano Sul América Especial – Produto 445 da Qualicorp, e acabou de receber uma carta informando que o seu plano será reajustado em 14,13%. Pesquisando na internet, verifiquei que o índice máximo de reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é de 7,83%, ou seja, a Sul América está  solicitando um reajuste que é 80,45% superior a esse limite. Como cidadão, peço que intercedam e verifiquem se está havendo abuso do plano. José Carlos Costa / São Paulo

Resposta: A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A informa que contatou o beneficiário e prestou todos os esclarecimentos sobre o assunto e também apresentou outras opções de plano de saúde. Esclarece que o reajuste financeiro anual, que tem origem nas operadoras, está previsto em contrato e respeita todas as regras e a periodicidade estabelecidas pela ANS e a legislação em vigor para os contratos coletivos por adesão e tem como finalidade readequar os valores mensais do plano ante o aumento dos custos no período. Ressalta que esse reajuste não tem relação alguma com os índices anunciados pela ANS para os planos individuais.

Réplica do leitor: A Ouvidoria da Qualicorp não soube explicar como a empresa chegou ao índice de 14,13%. Só disse que isso está previsto na cláusula.

Análise: Muitos consumidores são atraídos pelos contratos coletivos por adesão. Primeiro, porque poucas operadoras de saúde oferecem atualmente planos individuais/familiares, fato que acaba limitando o direito de escolha dos consumidores. Segundo, porque os valores das mensalidades cobradas pelos planos coletivos por adesão, em geral, são mais baixos do que aqueles cobrados por planos individuais, mesmo quando possuem idêntica equivalência de qualidade e são comercializados pela mesma empresa de assistência médica privada. O problema é que, ao longo dos anos, dados os reajustes, o custo de um plano coletivo pode superar, e muito, o valor de um plano individual contratado no mesmo período. Isto porque, diferentemente do que acontece com os convênios médicos contratados por pessoas físicas, os porcentuais de reajuste das mensalidades dos planos coletivos não é fixado pela ANS. No entendimento da agência reguladora, por se tratar de contratos estabelecidos por pessoas jurídicas, haveria entre elas uma igualdade de forças, que não a obrigaria intervir. A ANS é apenas cientificada dos porcentuais que serão aplicados. Na prática, infelizmente, a situação é bastante diferente. Quem determina o porcentual dos reajustes são as operadoras de saúde, cabendo à parte contratante (sindicato, associação ou entidade profissional) aceitá-los ou optar pela rescisão contratual. Situação ainda pior é a dos consumidores finais do serviço, tal como os leitores que aderiram a esse tipo de contrato e que manifestam a justa discordância com os elevados porcentuais de aumento. Os consumidores que aderem a contratos coletivos por adesão não participam das supostas negociações existentes entre a entidade que contratou o convênio médico e a operadora de saúde que coloca à disposição os serviços. É importante esclarecer que a ANS editou no ano passado a Resolução Normativa 309, por meio da qual estipula que as empresas de planos de saúde devem agrupar os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários, a fim de que haja a apuração de um porcentual único de reajuste que será aplicado a esse agrupamento. Todavia, embora tenda a existir a diluição da sinistralidade, resultados preliminares indicam que ainda assim os porcentuais de reajuste ficarão acima daquele que é imposto aos contratos individuais/familiares. O ideal, sem dúvida alguma, é que a agência reguladora passe também a fixar o teto máximo de reajuste para os contratos coletivos, tal como faz para os individuais/familiares. Se os consumidores que aderem a planos coletivos têm que se submeter às mesmas regras daqueles que contrataram um plano individual/familiar, como o cumprimento de prazos de carência, por exemplo, nada mais justo e coerente que para os dois tipos exista um teto máximo de reajuste fixado pela ANS. De qualquer modo, os leitores podem questionar, judicialmente, a validade dos porcentuais impostos pelos convênios médicos, requerendo que o aumento seja limitado àquele autorizado pela ANS para os contratos individuais/familiares. Vale lembrar que o sucesso de uma eventual demanda judicial está diretamente relacionada à interpretação e ao entendimento que o juiz responsável pela análise dará ao caso. Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers.