Passe Livre para portadores de deficiência

Luciana Magalhães

18 Setembro 2013 | 19h52

“Temos esse direito, mas  projeto foi arquivado no Plenário”, defende leitor

Por Luciana Magalhães

Reclamação do leitor: Li a notícia de que o governador Geraldo Alckmin enviou o Projeto Lei Passe Livre para idoso à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os deficientes tem  direito ao passe livre federal, mas em São Paulo não há nenhum respaldo com relação ao nosso ir e vir. Quero comunicar a todos que já existiu um Projeto de Lei 117/2002, que foi aprovado em todas as comissões. Porém, quando foi para o plenário para votação,  foi arquivado. Quero saber qual a finalidade de uma secretaria estadual para os deficientes físicos que nada faz por eles. Romulo Rodrigues Couras / São Paulo

Resposta: A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, informa que foi criada pela Lei Complementar n.° 1.038, de 6 de março de 2008, que tem como missão garantir o acesso das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade – como o da habitação, por exemplo.  Já em relação ao Passe Livre, o assunto está sendo estudado pelo governo do Estado de São Paulo por meio das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Transportes Metropolitanos e Logística e Transportes. Outras  informações podem ser vistas no site da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Réplica do leitor: A resposta não me acrescenta em nada. Sou deficiente há mais de 15 anos e nunca vi nada conclusivo em relação ao Passe Livre Intermunicipal. Esta secretaria não fez nada em relação ao transporte estadual. Dizer que está estudando já saiu de moda faz tempo. A questão é sancionar a lei que foi engavetada pelos nossos representantes. Em outros Estados essa lei já existe. Falta muito para essa secretaria me convencer de que ajuda a nós,   deficientes.