Luciana Magalhães
22 de junho de 2013 | 19h55
Curso gratuito será na terça-feira, 25/6
Por Luciana Magalhães
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove na próxima terça-feira (25/6), das 9h às 12h palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do órgão ou na Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407,
O objetivo da palestra é abordar, de maneira didática, os principais pontos dos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores de acordo com princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor. “A informação é uma importante ferramenta capaz de reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo”, afirma a diretora de Estudos e Pesquisas do Procon-SP, Valéria Rodrigues Garcia.
Conteúdo:
•O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Relação de consumo
• Quem é consumidor
• Quem é fornecedor
• O que é produto e serviço
• Princípios fundamentais do CDC
• Os direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
• Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos
• Publicidade
• Práticas abusivas
• Cumprimento à oferta
• Garantia legal e contratual
• Produtos com defeitos
• Vício na prestação de serviço
• Proteção contratual
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