Palestra gratuita sobre direitos básicos do consumidor

Curso gratuito será na terça-feira, 25/6

Por Luciana Magalhães

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove na próxima terça-feira (25/6), das 9h às 12h palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do órgão ou na Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407,

O objetivo da palestra é abordar, de maneira didática, os principais pontos dos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores de acordo com princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor. “A informação é uma importante ferramenta capaz de reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo”, afirma a diretora de Estudos e Pesquisas do Procon-SP, Valéria Rodrigues Garcia.

Conteúdo:

•O Código de Defesa do Consumidor (CDC)

• Relação de consumo

• Quem é consumidor

• Quem é fornecedor

• O que é produto e serviço

• Princípios fundamentais do CDC

• Os direitos básicos do consumidor

• Responsabilidade do fornecedor quanto à informação

• Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos

• Publicidade

• Práticas abusivas

• Cumprimento à oferta

• Garantia legal e contratual

• Produtos com defeitos

• Vício na prestação de serviço

• Proteção contratual