ONG contesta medida de SPTrans

ONG contesta medida de SPTrans

Jerusa Rodrigues

12 Novembro 2013 | 20h43

Associação de Consumidores entra com ação pedindo a retomada de linhas suspensas

Por Jerusa Rodrigues*

A Associação SOS Consumidores entrou com ação civil pública, no dia 29 de outubro, pedindo a retomada de 43 linhas de ônibus que atendiam a zona leste da cidade. Muitas delas foram extintas, seccionadas ou tiveram seu itinerário modificado 3 dias antes. De acordo com a São Paulo Transporte (SPTrans), o objetivo da alteração é “melhorar o desempenho operacional do sistema”.

Na prática, a medida não agradou à população, que tem de tomar mais de uma condução em ônibus lotados e demora mais tempo para chegar ao destino.

A leitora Everaldina Mendes diz que as mudanças transformaram a região do Largo de São Mateus em praça de guerra. Como a linha que tomava em direção ao centro foi extinta, tenho de fazer baldeação no terminal, diz. “Saio 1 hora antes de casa e gasto uma passagem a mais. Só para conseguir sair do terminal, sempre superlotado, o ônibus demora 40 minutos.” A SPTrans diz que, se for necessário, serão feitos ajustes.

Para o Conselheiro Jurídico da SOS Consumidor, Maurício dos Santos Pereira, a SPTrans não poderia ter reestruturado as linhas sem conhecer a realidade dos usuários. “Todo cidadão tem direito a receber serviço público adequado e de qualidade, segundo o art. 30 da Constituição. Como se trata de serviço essencial, tem de ser contínuo, diz o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).” A leitora deve procurar o Ministério Público (MP), orienta. “Mas seria melhor buscar ajuda em associações de bairro e entrar com ação conjunta.”

Superlotação – Denise Scabin conta que mora em Pinheiros e trabalha na Vila Gomes. Como não há mais a Linha 577T-10 que ela usava, as opções agora são Metrô Butantã ou Largo da Pólvora, “que estão sempre lotados”. A SPTrans diz que essa modificação foi feita com o objetivo de melhor organizar as linhas. Denise discorda. Para ela, as baldeações prejudicaram a locomoção na cidade. “Agora outras linhas estão ainda mais cheias por causa da falta desta.”

Segundo a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, o cidadão não foi informado adequadamente. “O direito à informação está garantido pelo CDC. Além disso, os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, o que não se verifica neste caso, ferindo o art.22 do CDC.” A leitora pode procurar uma associação de moradores do bairro para buscar uma solução na subprefeitura, diz. “Também deve acionar a Ouvidoria do Município, já que o serviço não está sendo prestado de forma satisfatória. Se não tiver solução, deve procurar o MP, que agirá enquanto fiscal da lei.”

Baldeações- Para a leitora Simone Coelho, está cada vez mais difícil ir da Avenida Jaguaré ao centro da cidade. A linha 8319-10, que fazia o itinerário Parque Continental – Praça Ramos, agora só vai até a Barra Funda, explica. “Como querem incentivar o uso de transporte público, encurtando as linhas e deixando o usuário sem opção?”

A SPTrans informa que foram feitos estudos de reorganização no corredor Pirituba- Lapa-centro para melhorar a fluidez operacional em vias como: Avenidas Francisco Matarazzo, Gen. Olímpio da Silveira e São João. “O planejamento também teve como propósito reduzir a sobreposição de itinerários.”

Segundo o advogado Sérgio Pinto de Almeida, da SOS Consumidores, a reorganização realizada pela SPTrans fere o princípio da eficiência dos serviços públicos. “Os bairros mais afastados precisam de linhas de ônibus que sigam ao centro de São Paulo de forma rápida e direta,  sem que o usuário tenha de fazer baldeações. Cancelar as linhas de ônibus sem incluir outras com o mesmo destino também fere o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais (art. 22, do CDC).”

Falta de informação – “Os usuários de ônibus da capital estão vivendo dias de horror”, diz o leitor José Vieira Irmão, sobre as mudanças feitas pela SPTrans. Ele tomava um ônibus na Rua Padre João, na Penha, para o Parque D. Pedro II. “Cerca de 10 linhas faziam esse trajeto. Agora os ônibus só vão até a metade do caminho e estão sempre superlotados.”

A SPTrans explica que equipes das diretorias de Planejamento e de Operações da instituição acompanham em campo as alterações implantadas e, caso necessário, vão ser realizados ajustes nos próximos dias.

A supressão de ônibus e o encurtamento de trajetos são contrários ao conceito de serviço adequado, considera Almeida. “Tal conceito pressupõe que os ônibus atendam seus usuários suprindo suas necessidades com qualidade, eficiência e cortesia”. Outro problema, segundo o advogado, foi a falta de comunicação adequada da SPTrans, que diz ter informado os usuários no site da empresa. “A  SPTrans deveria ter fixado orientações em todos os pontos dos ônibus que foram alterados”, defende. “Aquele que se sentir  desrespeitado pela concessionária de serviço público tem o direito de pedir reparação pelo mal causado, ou seja, pela péssima qualidade do transporte recebido.”

*versão ampliada de texto originalmente publicado na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 11/11/2013.

Foto: Sergio Castro/AE