Novas regras para a saúde

Jerusa Rodrigues

07 Maio 2013 | 20h31

Planos agora têm de justificar por escrito negativas de procedimentos

Por Jerusa Rodrigues

A partir desta terça-feira (7/5) entrou em vigor a Resolução Normativa n.º 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga os planos a explicarem por escrito aos consumidores os motivos da recusa da realização de procedimentos médicos.

A resposta deve ser dada em até 48 horas após a solicitação, em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa. A multa pelo descumprimento da resolução é  R$ 30 mil. O valor passa a R$ 100 mil, se houver  negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência.

 

Leia a resolução na íntegra