Notificação de multa não tem prazo para ser entregue

Luciana Magalhães

16 de outubro de 2014 | 11h00

Por que demoraram 29 dias para enviar a notificação?, reclama o leitor

 

Reclamação do leitor: No dia 11/10 recebi uma notificação de autuação de infração de trânsito com data de emissão em 6/10 e data de postagem em 10/10, por uma suposta infração cometida em 12/09/2014 por transitar com o veículo em acostamento na Av. Marginal do Rio Pinheiros. O problema  de receber a notificação 29 dias depois de “cometida” essa infração e, francamente, eu não posso saber se realmente isso aconteceu, pois não lembro de ter transitado por esse local naquele dia. Qual o motivo dessa demora? O código de trânsito estabelece, penso, 30 dias para notificar. Depois os órgãos negam que há uma “indústria da multa”. Reizi Paciornik Licaveski / São Paulo

 

Resposta: O  Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) esclarece  ao  leitor  que suas próprias informações confirmam  que a Notificação da Autuação foi legalmente emitida,   ou seja, dentro do prazo de 30 dias após a data da autuação da infração cometida. Já a Notificação da Multa não tem prazo para ser emitida,  conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB ).  O DSV ressalta que, sentindo-se injustiçado ou por qualquer outro motivo que entenda como justificativa para a prática da infração ou para o cancelamento da penalidade de multa de trânsito recebida, o interessado pode interpor recurso administrativo contra a multa, conforme informações e instruções que constam  na própria notificação.

 

Réplica do leitor: Ainda quero saber o motivo de esperar 29 dias para ser emitida a notificação. Se querem fazer tudo com plena legalidade, não deveriam esperar até o final do prazo legal. Deveriam notificar imediatamente, pois, assim, eu poderia lembrar o que aconteceu e se realmente estive nesse local. Minha mensagem foi mais um desabafo do que uma justificativa, porque sei isso é inútil pelo tempo que passou.

 

 

 

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