MP apura atendimento da TAM a passageira com deficiência

Marco Antônio Carvalho

12 de dezembro de 2014 | 14h54

Transporte de cadeira de rodas motorizada teria sido negado a passageira; Promotoria solicitou informações do caso em 15 dias

SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar um suposto problema com uma passageira que teria sido impedida de embarcar com cadeira de rodas em uma aeronave. O MP apura a eventual falha no direito de informação e transporte da consumidora com necessidade de atendimento especial.

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, responsável pela condução do inquérito, expediu ofício à companhia aérea para que apresente informações referentes ao caso em 15 dias. Procurada pela reportagem do Estado, a TAM se limitou a dizer que se manifestará nos autos do processo.

A investigação teve início após notícia de que a passageira com necessidade de atendimento especial, e usuária de cadeira de rodas motorizada, teria sido impedida pela empresa de embarcar com o equipamento completo. A mulher teria sido informada que as baterias da cadeira de rodas não poderiam ser transportadas no mesmo voo.

O impedimento gerou reclamação já que a companhia foi informada antecipadamente sobre a condição da passageira. Ela embarcaria em voo com destino à Cidade do México, partindo do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Na portaria que instituiu a apuração, a Promotoria lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina aos Estados signatários que tomem “as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação.”

A notícia de investigação do caso surge uma semana depois de polêmicas envolvendo o atendimento de companhias aéreas a pessoas com deficiência. No dia 1º de dezembro, a imagem da executiva Katia Hemelrijk se arrastando para subir escadas e embarcar em uma aeronave em Foz do Iguaçu, no Paraná, ganhou repercussão e atraiu solidariedade para a cadeirante.

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