Motorista com isenção de rodízio por ser deficiente físico reclama de multa

DSV informa que o requerente recebe a filipeta com a instrução de que entre em contato por telefone, para verificar se a autorização foi concedida; munícipe tem o direito de apresentar recurso contra a autuação

Renata Okumura

12 de julho de 2019 | 05h00

Daniela Souza comprou um carro em 2014 com isenções do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de rodízio por ter deficiência física. Ela afirma que solicitou os benefícios à secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e ao Departamento de Operação do Sistema Viário. Ela recebeu uma multa de rodízio, porém, alega que não sabia que deveria renovar o benefício.

Foto: Pixabay

Reclamação de Daniela Souza: “Em 2014, comprei um carro com isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ter deficiência física. Imediatamente requeri a isenção de IPVA junto à Secretaria da Fazenda. O mesmo fiz com a isenção do rodízio municipal da cidade de São Paulo junto ao DSV, que me informou que tudo estava certo, mas não me forneceram nenhum documento comprovando ou mesmo me informando que tinha um prazo de validade. Para minha surpresa, recebi uma notificação de infração de rodízio. O órgão deveria fornecer algum documento com a data de vencimento.”

Resposta do DSV: “Em atenção à mensagem da munícipe, o DSV informa que, em toda solicitação protocolada no órgão, o requerente recebe a filipeta com a instrução de que entre em contato por telefone, para verificar se a autorização foi concedida. Quando o requerente realiza o contato com o departamento, é informado sobre a data de vencimento da isenção. A consulta sobre a necessidade de renovação de cadastro pode ser efetuada pelo cidadão a qualquer momento. As informações a respeito da renovação da Isenção de Rodízio estão disponíveis no Portal da Prefeitura de São Paulo. Cabe ainda mencionar que o cadastro de veículo para isenção de rodízio é facultativo, e todo munícipe tem o direito de apresentar recurso contra a autuação. O recurso em primeira instância será analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).”

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