Reclamação da leitora: Eu só queria entender uma coisa. Onde está a melhoria do meu bairro que justificaria o início da cobrança do IPTU, do qual eu era isenta desde 2014? Da calçada para dentro nada mudou, já o meu bairro, Vila Espanhola, na zona norte, piorou demais. Moema Kuyumjian / São Paulo
Resposta: A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informa que, de acordo comArt. 2.º da Lei n.º 13.698/2003, com a redação da Lei n.º 15.044/2009 os imóveis residenciais, cujo valor venal seja de até R$ 97.587, estão isentos do IPTU. No exercício de 2013, o imóvel da sra. Moema ficou isento do imposto, uma vez que foi avaliado abaixo desse limite, ou seja,em R$ 95.115. Já no exercício de 2014, por força das atualizações promovidas em função do Decreto 54.731/2013, o valor venal do imóvel atingiu a cifra de R$ 99.402, superando, portanto, o limite legal para gozo do benefício de isenção.
Réplica da leitora: A justificativa de uma suposta valorização de R$ 1.815 para cobrar R$ 482,90 anualmente não me parece justa. Tampouco o descaso da Secretaria de Finanças com o contribuinte em não explicar o motivo da cobrança na conta, nem mesmo por carta. Além disso, eu não acredito na valorização da minha propriedade, já que moro aqui há 27 anos e assisto o bairro piorar a cada dia. Só neste ano houve uma invasão de um local que fica a uma quadra da minha casa e em apenas 2 dias surgiu uma favela em um terreno da Prefeitura, vizinho ao Hospital Cachoeirinha, com aproximadamente 1.500 moradores sem saneamento e infraestrutura. Isso se refletiu em toda região. Além disso, há muito lixo espalhado pelas ruas e falta de segurança. Como, com toda essas irregularidades, pode ter havido a valorização dos nossos imóveis?
