Por: Marco Antônio Carvalho e Paula Felix
SÃO PAULO - Uma loja de materiais de construção na zona norte de São Paulo tomou a iniciativa de proibir a distribuição de sacolas plásticas para seus clientes. A proibição é anunciada aos consumidores por mensagens afixadas em placas localizadas próximas aos caixas de pagamento. A interrupção da distribuição das sacolas passou a ser prevista por lei na capital, mas batalhas jurídicas ainda deixam dúvidas sobre como e quando ocorrerá a sua implantação.
Na loja Leroy Merlin na Marginal do Tietê, zona norte, placas já anunciam desde o sábado, 8, a ausência das sacolas. "Conforme Lei Municipal 15.374 a partir do dia 08/11/2014 fica proibida a distribuição de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais. Em atendimento a lei não estamos disponibilizando sacolas plásticas a partir desta data (sic)", lê-se nos informes espalhados pelo estabelecimento.
Pela sua assessoria, a loja confirmou a proibição, mas não esclareceu se a medida atinge todas as lojas da rede na cidade. A reportagem do Estado esteve no local na tarde desta segunda-feira, 10, e presenciou a reclamação de clientes insatisfeitos com a medida. Caixas de papelão foram disponibilizadas para os clientes e foram utilizadas por quem não conseguia levar os produtos soltos nas mãos.
A lei que proíbe a distribuição das sacolas no comércio paulistano voltou a causar polêmica no início de outubro, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia a vigência da medida e a considerou constitucional. A interrupção do fornecimento aos consumidores depende ainda de um decreto regulamentador a ser feito pela Prefeitura detalhando como ocorrerá a fiscalização e qual será a punição em caso de descumprimento.
Além disso, representantes do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) já informaram que irão recorrer da decisão do TJ. O recurso, um embargo de declaração, deverá ser apresentado ainda nesta semana. "O recurso trava qualquer medida de efetividade da lei. Esse embargo serve para você desnudar dentro do acórdão questões que são obscuras, contraditórias e omissas", disse o advogado da Sindiplast, Jorge Kaimoti Pinto, em entrevista na semana passada.
Para Kaimoti, a contradição está situada em decisões diferentes que teriam sido tomadas pelo TJ sobre o mesmo assunto. Na visão do advogado, o Município não poderia legislar sobre uma questão ambiental, cuja responsabilidade seria da União. Segundo Kaimoti, o assunto poderá ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja uma decisão definitiva diante do impasse.
Comércio. Ainda sem um desfecho sobre a aplicação da lei, outros estabelecimentos comerciais da cidade aguardam para saber como agir. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) emitiu nota afirmando que "toda medida que objetive a sustentabilidade é louvável."
"No médio prazo, o impacto na sociedade será positivo, pois a sacola plástica não é um produto solúvel e pode causar vários transtornos - como entupir bocas de lobo - e prejudicar a população", declarou em nota o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg. A entidade ressaltou, no entanto, que a decisão do TJ no mês passado ainda é passível de recurso.
Outros estabelecimentos informaram que cumprem integralmente a legislação vigente e aguardam a regulamentação da lei pela Prefeitura. A rede de supermercados Carrefour declarou que "apoia e incentiva ações que reduzam o consumo de sacolas plásticas." "Em todas as suas unidades, como opção ao uso de sacolas plásticas, a empresa disponibiliza caixas de papelão gratuitamente, além de comercializar sacolas reutilizáveis", informou.
foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo (7/10/2010)
