Leitora solicita Bilhete Único Especial após diagnóstico de doença

SPTrans informa que apenas o diagnóstico de poliartrose não garante o direito ao benefício; para tanto, é necessária a comprovação de que a doença cause comprometimentos ou limitações

Renata Okumura

10 Março 2018 | 05h00

Priscila Almeida foi diagnosticada com artrose após uma queda. Ela afirma que tem uma sentença judicial que concede auxílio acidente porque foi constatada incapacidade parcial para algumas atividades do dia a dia. No entanto, ela se queixa do procedimento adotado pela São Paulo Transporte (SPTrans) para aquisição de Bilhete Único Especial.

Foto: José Patrício/Estadão

Reclamação de Priscila Almeida: “Fui diagnosticada com artrose, após uma queda, e fiquei com a mobilidade reduzida. Consegui uma sentença judicial para ter auxílio acidente onde se constatou incapacidade parcial e permanente para as atividades laborais e do dia a dia. Gostaria de saber por que a médica da SPTrans insinua que meu médico errou no meu diagnóstico dando o CID errado para aquisição de Bilhete Único Especial.”

Resposta da SPTrans: “Em atenção à mensagem da leitora Priscila Almeida, a SPTrans informa que em janeiro de 2018 recebeu sua solicitação de renovação do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência, com o formulário preenchido com a CID M15, referente a poliartrose. De acordo com a legislação vigente, apenas a poliartrose não garante o direito ao benefício. Para tanto, é necessária a comprovação de que ela causa comprometimentos ou limitações que configurem a existência de deficiência. Por isso, há necessidade de realização de auditoria médica. Com relação ao atendimento recebido, a SPTrans informa que a auditoria médica é realizada com o objetivo de se constatar as limitações e comprometimentos exigidos para cada patologia, conforme determina a legislação. A SPTrans esclarece que a parte interessada tem prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de recebimento da resposta, para solicitar a revisão da negativa conforme estabelecido no Artigo 13 da Portaria Intersecretarial SMT/SMS 001/11 de 02 de dezembro de 2011.”

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