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Leitora não consegue adquirir Bilhete Único Especial

SPTrans informa que não foram identificadas limitações que garantam o benefício concedido às pessoas com deficiência

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Por Renata Okumura
Atualização:

Patrícia Silva relata que sofreu um acidente de carro que a deixou com uma lesão permanente. Os médicos passaram os laudos para ela, mas os documentos não foram aceitos na auditoria da São Paulo Transporte (SPTrans).

 Foto: José Patrício/Estadão

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Reclamação de Patrícia Silva: "Sofri um acidente de carro em junho do ano passado que me deixou com uma lesão permanente. Tenho acompanhamento cirúrgico e vascular. Eu solicitei o Bilhete Único Especial para Pessoas com Deficiência e fui informada que deveria realizar uma auditoria médica. Eu apresentei três laudos, mas a médica responsável me atendeu mal e disse que o resultado seria negativo."

Resposta da SPTrans: "A SPTrans informa que conforme auditoria realizada com a Sra. Patrícia Silva, em 12 de janeiro deste ano, não foram identificadas limitações que garantam o benefício do Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência. Apenas a doença não garante o direito à concessão do benefício. É necessário comprovar as limitações que configurem a existência de deficiência nos termos previstos na legislação municipal (Lei 11.250/92, Lei 14.988/09 e Portaria Intersecretarial SMT/SMS 001/11). Informamos ainda que a parte interessada tem prazo de 60 dias, a partir da data do recebimento da resposta da SPTrans, para solicitar a revisão da negativa conforme estabelecido no Artigo 13 da Portaria mencionada. Com relação ao atendimento médico recebido, a SPTrans vai apurar a conduta e tomar as medidas necessárias caso o atendimento tenha ocorrido fora dos padrões de qualidade e respeito aos que são convocados para avaliação médica."

Envie suas reclamações Mande uma mensagem para o e-mailspreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.

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