Leitora enfrenta dificuldade para contestar multas de trânsito que não cometeu

Leitora enfrenta dificuldade para contestar multas de trânsito que não cometeu

Detran.SP alegou aguardar que ela comprove que autuações foram aplicadas de forma indevida

Renata Okumura

19 de julho de 2018 | 05h00

Em março de 2017, Fernanda Amorim recebeu uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) com a informação de que pesava contra ela uma “Instauração de Procedimento Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir”. Ao verificar a situação, a leitora percebeu que das cinco multas indicadas no documento, ela não possui nenhuma relação com três delas, e nem ao menos conhece os veículos informados. Mais de um ano depois, Fernanda reclama que sua solicitação ainda não foi resolvida.

Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Reclamação de Fernanda Amorim: Em março de 2017, fui notificada pelo Detran quanto à “Instauração de Procedimento Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir”. Mas das cinco multas indicadas no meu prontuário, três não têm qualquer relação comigo, sendo de meu total desconhecimento os veículos objeto das infrações e locais em que elas ocorreram. Em uma delas, inclusive, eu estava fora do Brasil, conforme passagens áreas encaminhadas ao Detran junto com a minha defesa. Diante do indeferimento da minha defesa, apresentei recurso ao Jari, mas meu recurso não foi julgado, segundo o órgão, porque eles estão aguardando o órgão responsável pela autuação encaminhar cópia da indicação do condutor. Porém, já faz mais de um ano.

Resposta do Detran: O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece que as infrações citadas pela cidadã Fernanda Amorim foram aplicadas por órgãos municipais (prefeituras) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O processo não foi julgado, pois a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) aguarda documentos que comprovem que as autuações foram aplicadas indevidamente. Dessa forma, orientamos que a cidadã solicite aos órgãos autuadores as microfilmagens das multas aplicadas e das indicações de condutores para embasar sua defesa. Continuamos à disposição.

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