Mauro Ribeiro Gamero se queixa de veículo abandonado há mais de seis meses. Já foram abertos dois protocolos, sendo um deles finalizado antes das providências terem sido tomadas para a retirada do carro.
Reclamação de Mauro Ribeiro Gamero: "Após seis meses esperando por uma atitude, espero que a Prefeitura de São Paulo cumpra suas obrigações para com a população. Acredito que eu não precise explicar muito, afinal eu já abri dois protocolos, um que foi finalizado sem providências efetivas e outro que se encontra atrasado. Passados seis meses, a carcaça continua firme e vencendo a burocracia da prefeitura. Fazendo referência a minha solicitação que foi finalizada sem qualquer providência, reitero minha solicitação e informo que o veículo ainda se encontra no mesmo lugar."
Resposta da Prefeitura de São Paulo: "A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Santo Amaro, informa que uma equipe foi ao local e adesivou o veículo. Esse é um procedimento padrão e o proprietário tem o prazo de cinco dias corridos para retirar. Caso o mesmo continue no local, o veículo será guinchado e levado ao pátio. Conforme determina o Decreto nº 51.832/10, quando for constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é fixada no automóvel uma notificação. Após cinco dias da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável, o automóvel é considerado abandonado. Se depois do prazo a situação permanecer a mesma, o veículo é removido e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. Para que o automóvel seja removido é necessário que a subprefeitura siga os procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto a órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$19.203,07. Além disso, caberá ao responsável que pretenda depois da remoção reaver o veículo, arcar com os custos de retirada, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento, o trabalho da equipe e o custo diário da estadia também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela subprefeitura competente."
Envie suas reclamações Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.
