Leitor solicita remoção de veículo abandonado de via pública

Leitor solicita remoção de veículo abandonado de via pública

Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Santo Amaro, informa que, após a denúncia, realizou vistoria no endereço mencionado

Renata Okumura

15 de janeiro de 2022 | 05h00

Mauro Ribeiro reclama de veículo abandonado em vias públicas da capital paulista. Ele afirma que já abriu protocolos para suas reclamações pela Prefeitura de São Paulo.

Foto: Leitor Mauro Ribeiro

Reclamação de Mauro Ribeiro: “Já abri 2 protocolos sobre queixa de veículo abandonado em via pública da capital paulista. Um deles foi finalizado sem providências efetivas. Já o segundo, não foi verificado. Passados 6 meses, o veículo abandonado continua firme no mesmo local.”

Resposta da Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Santo Amaro: “A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que, após a denúncia, realizou vistoria no endereço mencionado, contudo, o veículo não estava no local. Em dezembro, uma nova vistoria foi feita, sendo o automóvel adesivado com a notificação de abandono. Por não ser retirado da via pública pelo proprietário no prazo estipulado, o veículo será apreendido pela Subprefeitura nos próximos dias, além da aplicação da multa, conforme determina a Lei 13.478/2002. Em 2020, foram retirados das ruas 1.703 veículos em toda a cidade. Em 2019, 2.540 veículos em situação de abandono foram removidos. Conforme determina o Decreto nº 51.832/10, quando for constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é fixada no automóvel uma notificação. Após cinco dias da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável, o automóvel é considerado abandonado. Se depois do prazo a situação permanecer a mesma, o veículo é removido e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. Para que o automóvel seja removido é necessário que a subprefeitura siga os procedimentos legais e administrativos. O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$17.447,82. Além disso, caberá ao responsável que pretenda depois da remoção reaver o veículo, arcar com os custos de retirada, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento, o trabalho da equipe e o custo diário da estadia também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela subprefeitura competente.”

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