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Leitor se queixa de aplicação de multa por agente de fiscalização

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) afirma que a infração foi registrada por agente credenciado e que houve indeferimento de recurso por falta de documentação

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Por Renata Okumura
Atualização:

O leitor Luis Francisco Carvalho Ferreira, que mora em Piracicaba, reclama de ter recebido uma multa indevida na capital. Ele alega que não estava presente na cidade de São Paulo no dia da autuação e afirma não visitar a cidade há mais de um ano.

 Foto: Pixabay

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Reclamação do leitor Luis Francisco Carvalho Ferreira: "Moro em Piracicaba e recebi multa de trânsito da capital. Ocorre que, na data da infração, no dia 19 de abril, não estava em São Paulo. Não visito a cidade há mais de um ano. A defesa da autuação foi indeferida. Não consideraram um possível erro do agente. Entrei, então, com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) por meio do correio, em 20 de julho, reunindo, inclusive, carta do Sem Parar, onde não consta passagem pelos pedágios. Até agora, não houve manifestação do recebimento do recurso pelos canais disponíveis. Os telefones para contato não funcionam. Já recebi a multa, mas não paguei."

Resposta da Prefeitura de São Paulo: "Em atenção à mensagem do leitor Francisco Ferreira, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) informa que o veículo foi autuado por agente da Polícia Militar credenciado para fiscalização de trânsito. A defesa da autuação foi indeferida pela falta de documentação que comprovasse as alegações do requerente. Em relação ao recurso interposto, via Correios, junto à JARI, o DSV informa que as correspondências são abertas em ordem cronológica de recebimento, e o munícipe pode acompanhar o andamento por meio do site Meu Veículo."

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