Leitor reclama de não conseguir recorrer da multa aplicada pela Prefeitura de São Paulo

Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) afirma que encaminhou a demanda para o órgão responsável

Renata Okumura

25 de julho de 2021 | 05h00

O leitor Flávio Magalhães Piotto Santos reclama de não conseguir recorrer da multa aplicada pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Ele afirma que o órgão não encaminhou o recurso de 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (CETRAN), responsável por realizar julgamentos desta natureza.

Foto ilustrativa: Sérgio Castro/Estadão

Reclamação do leitor Flávio Magalhães Piotto Santos: “Recebi uma autuação do DSV, em outubro de 2019, por estar acima do limite de velocidade na avenida Rubem Berta. Entrei com recurso em 1ª instância, que foi indeferido, porque o DSV julgou de forma errada, afirmando que eu admiti ter cometido a infração. No entanto, ao fazer o recurso, afirmei ter infringido a regra, porém, o que cabe julgar são os motivos da infração. Realizei, então, um recurso de 2ª instância, enviado ao departamento em janeiro de 2020. O órgão deveria encaminhá-lo para o CETRAN. Após mais de um ano de espera, abri um protocolo na Ouvidoria Geral do Município de São Paulo para saber a razão de tamanha demora. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que já havia encaminhado o recurso ao Conselho, que afirmou não ter recebido.”

Resposta da Prefeitura de São Paulo: “Em atenção à mensagem do leitor Flávio Magalhães Piotto Santos, a Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), informa que o recurso de multa foi encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito em 20 de maio de 2021.”

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