Leitora reclama de multa indevida aplicada pela Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura afirma que o munícipe tem o direito de recorrer da penalidade apresentando recurso em primeira instância, que será analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)

Renata Okumura

20 de julho de 2021 | 05h00

A leitora Fani Eta Korn Malebi reclama de ter tido uma multa aplicada indevidamente pela Prefeitura de São Paulo. Segundo ele, os fiscais de trânsito fizeram a autuação pela falta de uso de cinto de segurança. O condutor contesta e justifica que o carro emite um sinal sonoro para que os devidos passageiros coloquem o equipamento de segurança.

Foto Tiago Queiroz/Estadão

Reclamação da leitora Fani Eta Korn Malebi: “Recebi uma notificação de autuação do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da cidade de São Paulo. Pelo fato desta notificação ter apontado um episódio que não ocorreu, uma vez que nunca dirijo sem cinto de segurança (o meu carro soa um alarme sonoro muito aversivo quando condutor e/ou passageiro que se senta à frente estão sem o equipamento de segurança), eu acessei o site do departamento e expliquei que deve ter ocorrido um engano. O endereço apontado onde a infração teria ocorrido também não é um lugar onde eu estaria nesta data e horário. Apesar dos meus argumentos, acabo de receber a notificação de penalidade de multa com vencimento para 12/08/2021.”

Resposta da Prefeitura de São Paulo: “Em atenção à mensagem da leitora Fani Eta Korn Malebi, a Prefeitura de São Paulo esclarece que a autuação foi lavrada por um agente da Polícia Militar credenciado para fiscalizar o trânsito na cidade de São Paulo. O munícipe tem o direito de recorrer da penalidade apresentando recurso em primeira instância, que será analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Ele deve seguir as instruções indicadas na notificação recebida, por meio de requerimento assinado e acompanhado dos seguintes documentos: cópia de documento de identidade, cópia do CRLV (documento do veículo), outros documentos que comprovem as alegações do recurso, cópia da notificação de penalidade. O recurso poderá ser enviado pelo correio para a Caixa Postal 25.987 – CEP 05513-970.”

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