Leitor reclama de abandono de automóvel em rua de Higienópolis

Leitor reclama de abandono de automóvel em rua de Higienópolis

Secretaria afirma que fará vistoria e que, se for constatada situação de abandono do veículo, tomará as medidas cabíveis

Renata Okumura

19 de outubro de 2021 | 05h00

O leitor Jorge Decol reclama de abandono de um automóvel em Higienópolis, centro de São Paulo. Ele afirma que a primeira solicitação para solução do problema foi feita em maio junto à Prefeitura, por meio do telefone 156, mas diz não ter tido retorno.

Foto: Google Street View

Reclamação do leitor Jorge Decol: “Seis meses após ter feito a primeira de três denúncias junto à Prefeitura de São Paulo, por meio do telefone 156, não obtive retorno. Ocorre que a reclamação se trata de carro abandonado em via pública, sem nenhuma medida até o momento. O modelo é um Ford Ecosport, de cor azul-marinho, com placa DQJ (SP ) 5168. O veículo está estacionado há quase três anos na Rua Piauí, número 1234, em Higienópolis.”

Resposta da Secretaria Municipal das Subprefeituras: “A Secretaria, por meio da Subprefeitura Sé, informa que o veículo localizado no endereço mencionado está na agenda e a vistoria está programada para os próximos dias. Caso seja constatado que o veículo está em situação de abandono, as medidas cabíveis serão tomadas. Conforme determina o Decreto nº 51.832/10, quando for constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é fixada no automóvel uma notificação. Após 5 dias da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável, o automóvel é considerado abandonado. Se depois do prazo a situação permanecer a mesma, o veículo é removido e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. Para que o automóvel seja removido, é necessário que a subprefeitura siga os procedimentos legais e administrativos, entre eles: verificar junto aos órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial.

O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$17.447,82. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo arcar com os custos de retirada. São despesas variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento, o trabalho da equipe e o custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção, sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão a ser realizado pela subprefeitura competente.”

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