Leitor não consegue obter isenção de rodízio por motivo de saúde

DSV informa que já analisou a documentação enviada pelo munícipe; departamento solicita o envio de laudo médico com informações detalhadas

Renata Okumura

11 Março 2018 | 05h00

Roberto Rocha entrou com pedido de isenção de rodízio por motivo de tratamento de grave doença em outubro do ano passado. Ele diz que pegou um protocolo no dia e foi informado de que a análise levaria 30 dias. Desde dezembro, entra em contato com o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), mas não consegue um posicionamento.

Foto: Pixabay

Reclamação de Roberto Rocha: “Em outubro, entrei com pedido de isenção de rodízio por motivo de tratamento de doença grave. Tenho um protocolo informando que o prazo de análise do pedido seria de 30 dias. Desde o início de dezembro, ligo todos os dias para o único fone informado para consulta. Só dá ocupado ou chama até cair ligação. Mandei e-mail para DSV e não obtive resposta. Enquanto isso, não consigo usufruir de um direito garantido em lei.”

Resposta do DSV: “Em atenção ao questionamento do sr. Roberto Rocha, o DSV informa que já analisou a documentação enviada por ele referente à isenção do Rodízio Municipal de Veículos. O DSV já entrou em contato com o sr. Roberto para requisitar o envio de laudo médico com informações detalhadas quanto às suas limitações, tratamento e restrições. O DSV esclarece que eventuais Autos de Infração de Trânsito (AIT) gerados neste período, entre a solicitação e a liberação da isenção, são passíveis de recursos às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), pois a legislação que instituiu o rodízio na cidade de São Paulo prevê que veículos dirigidos por pessoas com deficiência ou por quem as transportem estão excluídos da proibição de circulação.”

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