Leitor enfrenta dificuldade para renovar Bilhete Único Especial

SPTrans informa que beneficiário pode ser convocado para auditoria médica se tiver mudança na Classificação Internacional de Doenças apresentada

Renata Okumura

06 de março de 2019 | 05h00

Rosana Etzel solicitou a renovação do Bilhete Único especial de sua filha no mês de dezembro. No dia da renovação, a atendente informou que o novo cartão chegaria em 20 dias. Passado o prazo, entrou em contato com a São Paulo Transporte (SPTrans) e foi informada de que receberia em sua casa uma carta de solicitação de comparecimento em perícia médica.

Foto: Alex Silva/ Estadão

Reclamação de Rosana Etzel: “O Bilhete Único Especial de minha filha venceu em 31 de dezembro, na época, fui até um posto da SPTrans para fazer a renovação. Levei todos os documentos médicos. Depois dos 20 dias úteis, entrei em contato com a empresa e fui informada de que receberia em casa uma carta solicitando o comparecimento de minha filha para perícia médica. Isso é um absurdo porque a doença dela já é comprovada.”

Resposta da SPTrans: “Em atenção à mensagem da leitora Rosana Etzel, a SPTrans informa que a primeira solicitação do Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência foi realizada com base na CID F72, cujo cartão venceu em dezembro de 2018. Quando a solicitação de renovação do benefício foi apresentada, constava uma mudança de Classificação Internacional de Doenças (CID), passando para o G80. De acordo com a legislação vigente, em especial a Portaria Conjunta SMT/SMS nº 004/18, a SPTrans pode convocar auditoria médica com o objetivo de melhor controlar, fiscalizar e evitar concessões indevidas. Como no formulário apresentado para renovação, há mudança de CID e não há menção a limitação de mobilidade, a munícipe foi convocada para passar por auditoria médica.”

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