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Leitor cobra isenção de IPVA

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo afirma que a isenção do IPVA do contribuinte Pedro Alonso Levy já foi restabelecida

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Por Renata Okumura
Atualização:

Pedro Alonso Levy reclama que  a isenção que possuía para Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi cancelada, embora ele tenha direito por ter um filho com síndrome de down.

 Foto: Pixabay

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Reclamação de Pedro Alonso Levy: No recente pacote de medidas fiscais do Governo de São Paulo, foram canceladas todas as isenções de IPVA, exceto nos casos de invalidez permanente e de deficiência mental e autismo. O meu filho, de 38 anos, tem síndrome de down e possui veículo adquirido com isenção, dentro das regras vigentes em 2017. Mas neste ano, pela nova regra fiscal, apareceu no Detran.SP que seu IPVA de 2021 está pendente de pagamento."

Resposta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: "A isenção do IPVA do contribuinte Pedro Alonso Levy já foi restabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, após o fornecimento da documentação necessária. Os proprietários de veículo que perderam a isenção do imposto e se sentiram prejudicados podem apresentar recurso ou um novo pedido por meio do sistema SIVEI, no endereço."

Envie suas reclamações Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.

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