Leitor alega que foi cobrado a mais por cancelamento de passagem

Empresa afirma que as taxas foram cobradas de acordo com o contrato

Ludimila Honorato

06 de outubro de 2018 | 05h00

Hamilton Carvalho alega que foi cobrado muito a mais do que o previsto em lei pelo cancelamento de sua passagem aérea. A companhia afirma que as taxas cobradas estavam de acordo com o contrato de transporte aéreo firmado entre as partes.

Foto: Pixabay

Reclamação de Hamilton Carvalho: Comprei passagem pelo site da Azul Linhas Aéreas, de Campinas para Lisboa, mas, ao realizar o cancelamento da compra também pelo site, foi descontado 53% do valor da passagem, o que configura uma ilegalidade e um abuso da empresa aérea. A lei permite a retenção de até 5% nos casos de cancelamento por iniciativa do consumidor (artigo 740 do Código Civil, incisos 1º, 2º e 3º), e a própria Anac disciplinou, mediante portaria (Portaria da ANAC n.° 676/GC-5), o procedimento a ser adotado pelas companhia aéreas por ela controladas. Com efeito, permite-se a retenção máxima de até 10% do valor total da passagem (artigo 7º, inciso 1º), o que nem de longe ocorreu no caso concreto.

Resposta da Azul: Em atenção à reclamação do Cliente, a Azul salienta que tem como objetivo atender aos seus Clientes de maneira prestativa, com respeito, qualidade e, acima de tudo, segurança. A companhia informa que, por diversas vezes, tentou contatar o Cliente para esclarecimentos a respeito da cobrança das taxas de cancelamento, mas não foi atendida. A empresa afirma que as taxas foram cobradas de acordo com o contrato de transporte aéreo entabulado entre as partes. A empresa disponibiliza a seus Clientes diversos tipos de tarifas aéreas com custos diferenciados para cada uma e, consequentemente, com benefícios respectivamente diferenciados. Inclusive, conforme art. 3º da Resolução ANAC 400/2016, que revogou a Portaria 676, a empresa disponibiliza uma tarifa em que a penalidade para reembolso não ultrapasse 5% do valor total dos serviços de transporte aéreo. A empresa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio da central de atendimento no 4003 1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118, ou ainda pelo site www.voeazul.com.br.

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