Fazer ou não a inspeção veicular?

Luciana Magalhães

09 de janeiro de 2014 | 19h03

Briga de prefeito com a Controlar confunde e prejudica o cidadão, reclama leitor

Por Luciana Magalhães

Reclamação do leitor:  No dia 14/10 o prefeito de São Paulo cancelou o contrato da Prefeitura com a Controlar. Diante deste fato, acabei não fazendo a inspeção no mês de outubro, pois todas as unidades estavam fechadas.  No dia 18/12 recebi uma multa por não ter feito a  inspeção veicular no valor de R$ 550.  Sou obrigado a pagar esse valor por causa de uma inspeção que o próprio prefeito declarou na imprensa que não precisava fazer neste ano? O pior é que essa multa não está ligada à Controlar, e sim à própria Prefeitura. Caí numa armadilha ou terei de recorrer aos meus direitos no  Ministério Público ou na Prefeitura? Ricardo Chacur / São Paulo

Resposta: A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) esclarece que a Portaria n.º 129/SVMA/2013, publicada em 12/10/2013, no Diário Oficial, suspendeu temporariamente a inspeção veicular no município de São Paulo. Em virtude da medida cautelar, publicada em 17/10/2013, que determinou a manutenção da prestação dos serviços de inspeção veicular pela Controlar, até 31 de janeiro de 2014, a SVMA publicou a Portaria n.º 133/SVMA/2013, que revogou a suspensão e reestabeleceu a obrigatoriedade da realização da inspeção veicular ambiental. A informação foi divulgada no portal da Prefeitura de São Paulo, assim como nos veículos de comunicação do País.

 Réplica do leitor: Não concordo com essa resposta, mas não tenho opção. Para a Prefeitura, estou errado, pois na visão dela sou obrigado a entender as brigas da Prefeitura com a  Controlar. Apesar de não concordar, agora só me resta pagar a multa cobrada.

 

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