O acordo firmado entre o Procon estadual de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que garantirá o fornecimento de duas sacolas plásticas grátis pelos próximos dois meses, foi alvo de críticas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para a entidade, há limitação de abrangência das medidas que foram combinadas e haverá dificuldade para executá-las.
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O Procon e a Apas assinaram um termo de intensões na semana passada para tentar reduzir as reclamações de consumidores contra a cobrança pelas novas sacolas em estabelecimentos da capital. As medidas, que inclui desconto para quem levar sua própria sacola reutilizável de casa, começarão a valer na próxima segunda-feira, 11.
A Fecomercio entendeu que o protocolo é limitado aos estabelecimentos associados à Apas quando o Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincovaga) teria mais representatividade no setor. A Apas possui 1.258 empresas associadas, incluindo grandes redes como Carrefour e Walmart. Não foi informado o número de estabelecimentos ligados à Sincovaga.
Para a Fecomercio, o acordo é complexo e a forma que o desconto, que é de três centavos para quem levar o próprio meio de transporte, será aplicado é inviável e "poderá desencadear um processo burocrático na fila do caixa, causando tumulto e demora no atendimento".
"Ao levar sua sacola, o cliente, teoricamente, terá um desconto. Por outro lado, caso necessite de mais sacolas, terá que adquirir no próprio local, o que gerará dúvidas quanto ao critério a ser adotado nesse caso e quanto aos registros desse desconto e da compra na nota fiscal. Essas dúvidas podem gerar discussões no ato da compra, enquanto outros esperam para serem atendidos e que, por sua vez, podem passar pela mesma situação", disse em nota o presidente do Sincovaga, Álvaro Furtado.
A entidade lembrou que não existe previsão legal que estabeleça a obrigatoriedade ao estabelecimento comercial de fornecer as sacolas bioplásticas. "Ao contrário, a Lei nº 15.374/2011 veda a distribuição das sacolas plásticas e orienta os estabelecimentos a estimularem o uso de sacolas reutilizáveis, o que deverá ocorrer por meio de informativos ou cartazes no estabelecimento, incentivando o uso de sacolas retornáveis, sem prejuízo de conferir ao consumidor o direito de utilizar suas próprias sacolas ecológicas", declarou a Federação.
O Procon paulista foi procurado para comentar o posicionamento da Fecomercio, mas não apresentou resposta até o fechamento desta matéria. Anteriormente, o órgão de defesa do consumidor já havia se posicionado declarando a expectativa de que mesmo os não associados à Apas adiram ao acordo firmado e adotem as práticas previstas no documento.
Justiça. O assunto já está na Justiça. Na semana passada, a Prefeitura entrou com ação contra os supermercados pedindo pela proibição da cobrança das novas sacolas, por entender que vai contra a política de sustentabilidade desenvolvida pelo poder público. O processo tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital e ainda não teve decisão.
