Falhas na rede de luz continuam

Falhas na rede de luz continuam

Jerusa Rodrigues

23 Dezembro 2013 | 14h00

Por determinação da Aneel, AES Eletropaulo tem de devolver R$ 626 mi a consumidores

Por Jerusa Rodrigues*

Apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter definido, na terça-feira, que a concessionária devolva o valor a clientes – por causa de investimentos não realizados e pagos na conta de luz –, o dinheiro pode não chegar ao consumidor, disse ao Estado a assessora técnica do Procon Patrícia Dias. “O que pode ocorrer é um reajuste menor da tarifa.”

No ano passado, a Eletropaulo foi a campeã de reclamações no Procon-SP, considerando apenas o setor de serviços essenciais. Entre as principais queixas estão má prestação do serviço, cobrança indevida e dúvidas sobre as tarifas.

O leitor Alexandre R. Ferreira diz que há mais de um ano a falta de energia é recorrente no quadrilátero do Tatuapé – entre as ruas Apucarana com a Serra do Japi e Azevedo Soares com a Padre Estevão Pernet.

A AES Eletropaulo informa que visitou o trecho mencionado e fará uma análise criteriosa do fornecimento de energia no local, a fim de elaborar projeto de manutenção preventiva e poda de árvores.

Para o leitor, se fosse por causa de árvores, essa região já não teria nenhuma. “A falta de energia ocorre quase diariamente, mesmo sem chuva. ”

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que esse serviço deve ser feito de forma adequada, eficiente e contínua, explica o conselheiro Jurídico da SOS Consumidor, o advogado Maurício Pereira. “Nesse caso, o consumidor deve procurar a Aneel para a resolução definitiva do problema, além dos Juizados Especiais, se houver prova de prejuízos.”

No escuro. A secretária Regina S. Lotti, de 61 anos, relata que por mais de 25 anos foi obrigada a subir os 17 andares de seu prédio, no bairro Jardim Prudência, quando havia falta de luz. “Por um tempo não houve interrupção. Mas, há três anos, basta chover e falta energia.”

AES Eletropaulo esclarece que a maior causa de desligamentos no circuito relatado é a queda de galhos de árvores na rede. E diz que há previsão de melhorias no local já no primeiro trimestre de 2014.

Telma Villalobos, supervisora da área de Serviços Essenciais do Procon-SP, explica que o CDC determina a reparação dos danos causados em decorrência do descumprimento das obrigações previstas a prestadoras de serviços essenciais. Além disso, a Aneel fixa metas de qualidade para o controle da frequência de interrupção de energia. “Se essas metas forem excedidas, o consumidor tem direito à compensação pelo prejuízo sofrido, por meio do abatimento nas próximas faturas”, diz. “Se ele tiver dúvidas, deve recorrer à concessionária, à Aneel e a órgãos de defesa do consumidor.”

Direito à informação. O físico Donato Cardoso dos Reis, de 71 anos, relata que no dia 5 deste mês o bairro do Campo Belo ficou sem luz por 16 horas, das 19  até as 11 horas do dia seguinte. “Ao ser questionada, a  funcionária da AES Eletropaulo disse que a empresa  sabia do problema, mas não do motivo.”

A AES Eletropaulo informa que a interrupção ocorreu por que objetos, como galhos de árvores e pipas, atingiram e  danificaram a rede de energia.

Segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Alves Tornero, o  CDC estabelece que o consumidor tem  direito à informação adequada e clara sobre os serviços, o que inclui o motivo  da queda de energia elétrica.

“No caso de descumprimento do direito de informação, o consumidor pode procurar o SAC, a Ouvidoria e até mesmo a Aneel para formular a sua reclamação.”

foto: Hélvio Romero/AE

*aversão ampliada de texto originalmente publicado na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 23/12/13.