Entrar com processo de inventário

Luciana Magalhães

15 Julho 2014 | 12h00

Por Luciana Magalhães

1)  O que é e qual a finalidade do processo?

Inventário é um processo judicial, onde se relacionam os herdeiros e os bens deixados, com a avaliação e liquidação da herança e encargos. Apuram-se o ativo e passivo da herança, a fim de se chegar à herança líquida e  efetuar a partilha da diferença entre os herdeiros. O inventário é uma descrição de todos os bens, obrigações e dívidas deixados pelo falecido. Definem-se quais bens integram o acervo hereditário e qual parte pertencerá a cada um dos herdeiros. As finalidades do inventário são isolar os bens da meação do cônjuge, se vivo; ver se a herança é suficiente para pagar as dívidas (se houver); determinar a forma a ser realizada a partilha desses bens, etc.

2) Qual é o papel do inventariante?

Inventariante é a pessoa que assume o compromisso legal da guarda e administração do patrimônio, em juízo ou fora dele, até a conclusão da partilha dos bens. Ele  deve administrá-lo com a mesma diligência, como se os bens fossem seus. Deve, ainda, entre outras incumbências, pagar dívidas do inventário e gastar com a conservação e o melhoramento dos bens do espólio. Este cargo é exercido pelo cônjuge sobrevivente ou na sua falta por um dos herdeiros ou testamenteiro.

3) Há um prazo para ingressar com o Processo de Inventário?

O prazo para instauração de inventário é de 60  dias, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo haver prorrogação de tal prazo a pedido das partes, ou de ofício pelo juiz. Trata-se de prazo impróprio, pois  não existe sanção prevista no ordenamento jurídico para o não atendimento do prazo estabelecido para a abertura do inventário. Não havendo prescrição nem decadência, não há perda do direito. Temos como consequência da perda do referido prazo de abertura ou da conclusão do inventário a cobrança de multa fiscal, instituída por cada Estado da Federação.

Existe a possibilidade de o inventário ser feito extrajudicialmente, desde que preenchidos todos os seus requisitos para seu processamento administrativo. Este apresenta uma benesse não só aos interessados, mas também à sociedade como um todo, que vê seus conflitos solucionados de uma forma mais célere.

 

Fonte: Dra Ana Bernal, advogada e especialista em Direito Trabalhista

*Versão ampliada de texto publicado em O Estado de S. Paulo, em 14/7.