Entenda como funciona o Psiu e como denunciar

Jerusa Rodrigues

29 Abril 2013 | 17h39

A fiscalização não é realizada no momento em que a denúncia é feita

Por Jerusa Rodrigues

De acordo com a legislação, funcionários do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) estão autorizados a fiscalizar locais confinados como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e obras. Porém a lei não permite vistoria em festas realizadas nas casas, nos apartamentos e em condomínios.

Para funcionar após a 1 hora, restaurantes e bares devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Quem descumpre a lei está sujeito à multa de R$ 30. 606. E se desobedecer novamente, o estabelecimento é lacrado na hora.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras. O denunciante tem de informar seu nome completo, endereço e telefone. Também precisa indicar o endereço completo do estabelecimento, o horário de maior incidência do barulho e o tipo de atividade que ele exerce.

Leia mais sobre o programa acessando a página do Psiu.