A Fundação Procon-SP obteve liminar ontem (24/2) para que a AES Eletropaulo crie um canal de comunicação exclusivo para atender serviços essenciais/emergenciais. A decisão, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, foi favorável à ação civil pública movida pelo Procon, em razão dos problemas enfrentados pelo Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, em Osasco, que ficou mais de 9 horas sem energia elétrica no final de 2014, após as fortes chuvas na cidade.
Segundo a diretora-executiva e a coordenadora da AJ/PGE do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, a liminar vai fazercom que a Eletropaulo cumpra Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que diz que as distribuidoras devem disponibilizar a possibilidade de acesso diferenciado entre atendimento comercial e emergencial, o que não vinha acontecendo.
Ivete relata ainda que a liminar também determina que o atendimento seja feito por atendentes capacitados e aptos. "No caso da maternidade, vimos que os atendentes não estavam capacitados para dar efetividade ao atendimento que se identificava como urgente. Depois de 11 ligações, ainda assim os funcionários do hospital não conseguiram contato com a Eletropaulo", acrescentou.
A liminar determina que a Eletropaulo crie e divulgue, em 20 dias, após a publicação da decisão, um número específico de telefone para atendimento de casos de urgência e emergência.Além da ação civil pública, a Fundação Procon-SP autuou a AES Eletropaulo, no começo deste ano, em R$ 3,7 milhões pela demora no restabelecimento de energia da unidade hospitalar.
Outro lado. Questionada sobre a medida, a AES Eletropaulo disse não ter sido notificada até o momento.
*foto: Evelson - (6/1) - fachada do Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar