Dúvidas sobre a utilização de materiais cirúrgicos

Luciana Magalhães

07 Março 2014 | 21h08

Por Luciana Magalhães *

1) Quem determina a qualidade do material utilizado é o médico ou o plano de saúde?

O médico é quem deve ter total autonomia para especificar os materiais que serão utilizados nos atos cirúrgicos, considerando as reais necessidades do paciente e as eventuais peculiaridades do caso. A escolha dos médicos por um determinado fabricante também deve ser sempre baseada na qualidade e durabilidade do produto, de modo que o procedimento cirúrgico possa ser executado com êxito, propiciando bons resultados aos pacientes.

Há estudos que demonstram, por exemplo, que algumas próteses ortopédicas nacionais têm durabilidade menor do que aquelas que contêm componentes importados, o que justificaria a preferência por   uma determinada marca e a rejeição de outras.
Muitos médicos justificam que optam por um determinado fabricante por já estarem habituados ao material. Segundo eles, é um fator determinante para o bom resultado de uma cirurgia. Na prática, no entanto, as operadoras de saúde impõem o material que entendem ser mais convenientes, escolha que leva em consideração apenas os custos envolvidos, prática essa indevida.

2) Quais materiais cirúrgicos são cobertos pelo plano?

Todos os materiais que forem solicitados pelo médico devem ser cobertos pelos planos de saúde, desde que comprovada, de modo técnico, a sua necessidade, incluindo os de uso descartável.
Quando o material for importado e, portanto, sem registro na Anvisa, o consumidor somente conseguirá compelir o convênio médico a arcar com os custos, mediante a intervenção do Poder Judiciário e com a inequívoca demonstração da imprescindibilidade dele e da ausência de outro idêntico disponível no mercado nacional.

3) O que determina a ANS?

A ANS determina que todos os materiais devem ser nacionalizados, ou seja, com registro na Anvisa. No que diz respeito às próteses e às órteses, a ANS, seguindo o previsto na Lei 9.656/98, reconhece somente como de cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde aquelas que são utilizadas durante os atos cirúrgicos.

Prótese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido.

Órtese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido.

A agência reguladora, embasada na Resolução n.º 1.956/10 do Conselho Federal de Medicina, editou, por sua vez, a Resolução 211/2010, por meio da qual foi estabelecido que, o profissional requisitante deve, quando assim solicitado pela operadora de plano privado de assistência à saúde, justificar clinicamente a sua indicação e oferecer pelo menos 3 marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis.

O problema é que muitos médicos dizem ter dificuldades de cumprir as determinações do CFM e da ANS, em razão de não existir dois ou mais fabricantes que comercializem produtos com a mesma qualidade daqueles inicialmente escolhidos por eles. Assim, quando há divergências, muitos pacientes, com objetivo de ter acesso ao exato material indicado pelo médico assistente, usando a cobertura dos convênios médicos, levam a discussão ao Poder Judiciário.

Fonte: Julius Conforti, advogado especialista em saúde.

*versão ampliada de texto publicado na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 3/3.