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DPDC multa pesado quem prejudica o consumidor

Marco Antônio Carvalho

10 de março de 2015 | 07h30

Em 2014 e em janeiro de 2015, foram aplicados mais de R$ 42 milhões em multas a empresas

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou mais de R$ 42,7 milhões em multas nos últimos 14 meses. O alvo do DPDC tem sido empresas que desrespeitam direitos dos consumidores e acabam recebendo reclamações em todo o território brasileiro. O valor médio das autuações de R$ 4,7 milhões nos nove casos que atuou durante o ano passado e em janeiro desse ano.

Veja também – “O consumidor é o protagonista da relação de consumo”, diz diretor do DPDC

O DPDC é o órgão de defesa do consumidor que proporcionalmente multa mais pesado empresas que vão contra direitos estabelecidos a favor dos consumidores. O órgão atua a partir de reclamações comuns enviadas a diferentes procons em estados e municípios do País, que posteriormente os encaminha os problemas mais frequentes.

O diretor do Departamento, Amaury Martins de Oliva, admite que, apesar da forte fiscalização, a equipe é pequena e tem de concentrar esforços. “O cobertor é curto, não vou mentir para você. Tenho aqui quatro advogados para cuidar das nossas multas. A gente acaba priorizando aqueles assuntos que têm repercussão geral e interesse nacional. São os grandes assuntos, as grandes práticas infrativas. A gente concentra a nossa atuação nos casos de grande repercussão”, disse.

Algo bastante grave é um consumidor sem informação. Ele não tem como exercer o seu direito de escolha

Em 2014, o órgão multou infrações em diversas frentes, desde publicidade enganosa a pirâmide financeira. O caso mais expressivo de multa recente ocorreu no dia 20 de janeiro desse ano quando seis redes varejistas foram autuadas em R$ 28,99 milhões. Elas vendiam seguros e serviços adicionais embutidos no preço sem conhecimento prévio do consumidor, que acabava pagando sem ter o devido conhecimento da aquisição.

“Algo bastante grave é um consumidor sem informação. Ele não tem como exercer o seu direito de escolha. É enganado. Tem sido muito recorrente as práticas abusivas que se resumem quando o consumidor comprar o produto e quando chega em casa, percebe que não só comprou o produto que queria, como tinha um serviço acessório, um seguro embutido no preço. São informações que não são repassadas ao consumidor”, explicou o diretor do DPDC.

Para a aplicação das multas, fatores como tamanho da empresa, gravidade da infração e o que a empresa de fato lucrou com a prática são levados em consideração. A sanção deve respeitar o teto de R$ 7,4 milhões por empresa.

A falta de prestação de informação adequada foi o problema enfrentado pelo bancário Ivan Silva, de 19 anos. Assinante de uma empresa de tv a cabo, Silva cancelou o contrato que possuía para adquirir um novo pacote de outra empresa que o havia enviado propagandas. Quando foi fechar negócio, ele ouviu que os termos não haviam sido passados corretamente. “Falaram que não era esse o valor, que não seria também todos os canais. Depois, desligaram na minha cara”, contou o bancário.

Foi preciso nove tentativa e mais de um mês de paciência para que o consumidor tivesse os seus direitos cumpridos. “Fui ao Procon, ao consumidor.gov.br. Foi deplorável. É uma coisa que voce não espera de uma empresa de renome. Me senti decepcionado”, disse.

Relacionamento. Para o diretor do DPDC, as empresas deveriam concentrar esforços no relacionamento com o consumidor. “Os problemas vão sempre existir. A forma que você lida com eles é que faz a diferença. O que muda é a forma como uma empresa entra em contato com o consumidor, olha no olho dele, conversa de uma forma franca e resolve essa demanda. Esse esforço dos próximos anos tem que ser feito no relacionamento com o consumidor”, disse Oliva.

Para ele, as multas aplicadas possuem a serventia de forçar que as companhias olhem de outra forma para o problema, independente se essa quantia em dinheiro será paga imediatamente ou não.  “Podemos aplicar uma multa de R$ 7 milhões. Ficar discutindo. A empresa entra na Justiça, suspende a multa. Vai demorar 10, 15 anos para pagar. Mas o dano à imagem é um dano hoje muito sério. Quando vai para a mídia e o consumidor percebe que ela está violando o seu direito. Isso tem um dano muito maior que uma multa. Muitas empresas já perceberam isso”, disse o diretor.

Maiores multas em 2014 e 2015, até janeiro

– R$ 28,9 milhões contra as redes Casas Bahia, Ponto Frio, Insinuante, Magazine Luiza, Ricardo Eletro e Fast Shop por venda de seguros e serviços adicionais embutidos nos preços dos produtos.
– R$ 5,5 milhões contra a Telexfree por prática de pirâmide financeira
– R$ 3,5 milhões contra a OI/TNL PCS por monitoramento de dados de navegação na internet
– R$ 1,9 milhão contra a Chrysler por realização de recall fora dos padrões
– R$ 981,2 mil contra a Unilever não realização imediata de recall em sorvetes

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