Por Luciana Magalhães
Reclamação da leitora: A Rua Antonio Lerario, no Jardim Maria Virginia, virou local de desmanche a céu aberto. Os fiscais da Subprefeitura Campo Limpo vão até o local, verificam quem é o responsável, mas nada fazem.As carcaças jogadas na rua servem tanto de abrigo para usuários de drogas como de motel,já que não é difícil ver jovens tendo relações sexuais dentro dos veículos.Os próprios fiscais chegaram a orientar o responsável a lavar as carcaças, para descaracterizar veículos abandonados, mesmo faltando peças da lataria e motores. Em outra ocasião, os mesmos fiscais orientaram o dono a ficar mudando os veículos de lugar, o que também descaracteriza que estivessem abandonado por muito tempo. Além disso, o proprietário faz ameaças aos vizinhos que reclamam da permanência de carcaças diante de suas casas. Peço ajuda! Maria Virginia / São Paulo
Resposta: A Subprefeitura Campo Limpo informa que foi realizada vistoria em 10/7e que durante a vistoria foram notificados 2 veículos e a carcaça de 1 foi enviada para o pátio. Ressalta que todas as denúncias referentes a abandono de veículos em via pública são verificadas pelas Subprefeituras por meio de ações fiscalizatórias.
Para que um veículo seja removido, as subprefeituras precisam seguir alguns procedimentos previstos pela legislação para que seja caracterizado de fato o abandono do veículo. Inicialmente, é fixada no automóvel uma notificação. Somente após o prazo de cinco dias úteis sem providência por parte do proprietário ou responsável do veículo é que este é considerado em situação de abandono e a Subprefeitura inclui na programação de remoção do veículo. A partir daí é que a Subprefeitura dá início aos procedimentos para a remoção do veículo. Entre eles: verificar nos demais órgãos competentes, como Polícia Militar e órgãos de trânsito (CET e Detran), se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. É importante destacar que o abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa, no valor aproximado de R$ 15 mil. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de remoção, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da Subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe; além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo.
Fotos: Maria Virginia
