Desistência por vestido de noiva tem restituição parcial do valor pago

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Desistência por vestido de noiva tem restituição parcial do valor pago

Marco Antônio Carvalho

14 de janeiro de 2015 | 10h40

Cancelamento do pedido foi feito às vésperas do casamento; contrato tinha cláusula abusiva que impedia qualquer devolução da quantia já paga pela consumidora

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que é abusiva a cláusula que impede a restituição do valor pago em caso da desistência de aquisição do produto ou de prestação de serviço. No caso analisado, o aluguel de um vestido de noiva foi cancelado às vésperas do casamento e a cliente recorreu à Justiça para reaver a quantia já transferida para a loja.

Loja terá de devolver 50% do valor pago pela cliente após desistência. Foto ilustrativa. Foto: Freeimages

Loja terá de devolver 50% do valor pago pela cliente após desistência. Foto ilustrativa. Foto: Freeimages

A restituição, no entanto, não ocorrerá de forma integral. A 3.ª Turma Recursal do TJDFT estipulou em 50% o valor a ser devolvido a consumidora em razão da desistência. De acordo com o relatado no processo, as partes celebraram contrato de confecção e locação de vestido de noiva, tendo o casamento sido cancelado posteriormente. Em contrato, a loja previa que “em nenhuma hipótese” haveria devolução do valor de R$ 3,9 mil já pago.

O vestido foi alugado no início de 2012 para o casamento marcado para seis meses após a data. O evento foi cancelado e a cliente solicitou a devolução da quantia. A loja se defendeu dizendo que ficou impedida de alugar o vestido por um ano e que o objeto fora confeccionado de forma personalizada para a cliente. Por isso, a empresa disse que o serviço foi prestado e o valor era devido.

Para a Justiça, havia desvantangem excessiva na cláusula e fixou inicialmente a devolução de 70% do valor. Em 2.ª instância, o porcentual foi diminuído para 50%, proporção avaliada como razoável pelo colegiado diante do serviço já prestado. Não cabe mais recurso da decisão.

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