Consumidor deve ter acesso a alvará de funcionamento

Jerusa Rodrigues

25 Setembro 2013 | 17h45

Quem não cumprir regra, pode ser multado em R$ 6 milhões

Por Jerusa Rodrigues

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai assinar hoje (25/9) uma portaria que determina que os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento devem informar ao consumidor o  alvará de funcionamento do local, a data de validade do documento e a capacidade máxima de pessoas.

A regra começa a valer em 90 dias. Quem não cumprir a determinação do Ministério da Justiça, vai ser  multado em R$ 6 milhões e sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com nota da Agência MJ de Notícias, a informação deverá ser fixada de forma clara na entrada do estabelecimento e impressa nos materiais de divulgação.

A medida tem como finalidade evitar acidentes de consumo, como o que ocorreu em Santa Maria*, explicou o ministro da Justiça.

*na madrugada de 27 de janeiro, um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, causou a morte de 242 pessoas, a maioria delas jovens.