1) O que é o Seguro DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem apuração de culpa, sejam elas motorista, passageiro ou pedestre. O Seguro DPVAT oferece cobertura para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
2) Quem deve pagá-lo?
O Seguro DPVAT é pago anualmente por proprietários de veículos automotores de via terrestre.
3) Que tipo de situações o seguro não cobre?
O seguro não cobre danos materiais e eventos em que não sejam caracterizados como acidente de trânsito causado por veículo automotor de via terrestre, como embarcações e aeronaves, por exemplo.
4) E em quais situações há indenização?
Ele oferece cobertura para danos pessoais causados por acidente de trânsito em três situações: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Os valores indenizados são de R$13.500 no caso de morte; até R$13.500 para invalidez permanente, variando conforme o grau de invalidez; e até R$2.700 para reembolso de despesas médicas e hospitalares, de acordo com as despesas comprovadas.
5) Qual é o procedimento para pedir indenização?
A própria vítima ou herdeiro legal pode realizar o procedimento, que é gratuito, sem a necessidade de advogados ou intermediários. Informe-se sobre a documentação necessária para dar entrada no seguro pelo telefone 0800 022 12 04 ou pelo site DPVAT Seguro no Trânsito. Ou vá até uma agência própria dos Correios levando a documentação necessária.
O pagamento da indenização deve ser feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias, a contar da data da entrega da documentação solicitada.
A Seguradora Líder-DPVAT ressalta que o prazo para pedir a indenização é de até três anos, a contar da data do acidente.
Serviço:
Site DPVAT:www.dpvatsegurodotransito.com.br
SAC DPVAT - 0800 022 12 04 - Todos os dias da semana, 24h por dia
Fonte: Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder-DPVAT
* versão ampliada de texto publicado em O Estado de S. Paulo, em 7/7.
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