Como escolher o imóvel certo?

Luciana Magalhães

30 Maio 2013 | 10h00

Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, orienta como agir

Por Luciana Magalhães

 

1. O que devo verificar?

A localização é um dos fatores decisivos na compra, assim como o preço, as condições de pagamento e o estado dos imóveis (se forem usados).

2. Quais são os documentos necessários?

No caso de imóvel usado, o vendedor deve apresentar, no mínimo, os seguintes documentos:

1) Escritura definitiva devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis

2) Matrícula do imóvel atualizada

3) Certidão negativa de débitos na Prefeitura, o que demonstrará que não há dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

4) Certidão negativa de débitos do condomínio comprovando que não há débitos condominiais;

5) Certidão fornecida pela Justiça comprovando a inexistência de ações judiciais propostas contra o proprietário, pois isso poderá comprometer o imóvel.

Para o caso de imóveis na planta ou em construção, o consumidor deve ter o cuidado de checar se o empreendimento foi aprovado na Prefeitura e se está registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Tanto para imóveis usados como novos deve ser elaborado um contrato com todas as condições do negócio como : a qualificação das partes, a descrição, o preço, a forma de pagamento, a data de vencimento das parcelas, entre outras.

O contrato também deverá ser assinado por duas testemunhas. Além disso, recomendamos que ele seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, pois isso assegura o direito de propriedade até que seja passada a escritura definitiva em nome do comprador.

3. Há multa para atraso das parcelas?

Sim. Segundo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 52, a multa não poderá exceder 2 % do valor da prestação. A falta de pagamento poderá levar o credor a ingressar com uma ação na Justiça contra o consumidor.

4. O que mais é importante observar?

Antes de assinar documentos e pagar qualquer quantia, conheça o local, ainda que o imóvel esteja na planta ou em construção. Verifique se o bairro atende às suas expectativas em relação a transporte, comércio, escolas e lazer.

Visite a rua e o imóvel mais de uma vez, para verificar as condições de segurança, conservação, posição do sol, ventilação, entre outras. Certifique-se na  subprefeitura   se não se trata de um local sujeito à  desapropriação e para evitar surpresas desagradáveis. É  importantíssimo verificar qual é o valor do condomínio.

Para imóveis em construção ou na planta, recomendo  a visita de  outros empreendimentos da construtora, pois pode ser um bom indicativo em termos de acabamento e qualidade da construção.

Nunca comprometa mais do que 30% de sua renda para o pagamento das prestações, e solicite uma minuta do contrato para ler todas as cláusulas com cuidado, o que permitirá esclarecer eventuais dúvidas com especialistas no assunto ou nos órgãos de defesa do consumidor.

fonte: Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste Associação de Consumidores