CET multa carro parado em frente à casa do motorista

CET multa carro parado em frente à casa do motorista

André Cáceres

23 Outubro 2016 | 05h00

Renato Khair deparou-se com um carro estacionado em frente à garagem de sua casa, impedindo a entrada e a saída de automóveis. Ele pediu para que a CET enviasse uma equipe ao local para aplicar uma multa.

CET

O motorista infrator retirou o veículo antes que os agentes de trânsito chegassem, e o leitor deixou seu próprio carro no lugar. No entanto, a CET anotou a autuação e quase guinchou o automóvel.

Questionada pelo SP Reclama a Prefeitura afirmou que Renato terá de recorrer da multa para solucionar o problema.

Reclamação do leitor: “Uma pessoa mal educada estacionou seu veículo na entrada da minha casa. Chamei a CET para que retirasse o carro do infrator. Depois de algum tempo, a própria pessoa tirou o carro e pude estacionar o meu no lugar. Horas depois, a CET apareceu e autuou o meu carro e, por muito pouco, não o guinchou. Tentei explicar que o carro é meu, a casa é minha e que fui eu quem chamou a CET, mas não teve conversa. Terei agora que recorrer da autuação.”

Resposta da CET: “A Prefeitura de São Paulo garante a todos os notificados e autuados por infrações de trânsito o direito de defesa na hipótese de alegação de erro de registro da autuação da infração (registrada), ou ainda quando existe alegação de motivo de força maior que justifique a infração cometida, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A competência de análise e julgamento é da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e os julgamentos ocorrem obedecendo à cronologia de entrada dos processos. Assim que o recurso é analisado e o resultado atribuído uma Notificação de Resultado será emitida para o proprietário no endereço constante do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Caso o recurso seja indeferido em primeira instância, o requerente ainda poderá recorrer em segunda instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).”

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