Cerveja com teor até 0,5% pode ser anunciada como “sem álcool”, decide STJ

AO VIVO

Acompanhe notícias do coronavírus em tempo real

Cerveja com teor até 0,5% pode ser anunciada como “sem álcool”, decide STJ

Marco Antônio Carvalho

22 de abril de 2015 | 11h47

Corte analisou recurso da Kaiser, que havia sido condenada por usar expressão em rótulo de produto apesar de a bebida conter álcool

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bebidas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% podem ser classificadas como “sem álcool” sem que isso represente uma violação aos direitos do consumidor e sem a necessidade de advertência em seu rótulo. A Corte apreciou e atendeu a pedido da Kaiser, que recorria de decisão que condenava a prática pela empresa.

Decreto regulamentou tema e expressão não fere Código de Defesa do Consumidor, entendeu STJ. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Decreto regulamentou tema e expressão não fere Código de Defesa do Consumidor, entendeu STJ. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

A análise foi da Quarta Turma do STJ, que reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os magistrados consideraram improcedente a ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon). Na decisão anterior, o TJ gaúcho havia entendido que a Kaiser violara o Código de Defesa do Consumidor ao fornecer uma informação que não traduzia a realidade do produto.

A decisão no STJ não ocorreu de forma unânime. O voto do relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, acabou vencido pelo entendimento dos demais magistrados. Para Salomão, a publicidade deve refletir fielmente a realidade anunciada. O ministro entendia que os consumidores de cerveja sem álcool comumente optam por esse produto justamente por esse diferencial na composição, seja por questões de saúde, religiosas ou filosóficas.

Já para o ministro Raul Araújo, a classificação da cerveja como “sem álcool” segue a regulamentação prevista no decreto 6.871/2009, que especifica que bebidas serão classificadas em não alcoólicas quando tiverem graduação alcoólica até meio por cento em volume de álcool etílico potável. Esse entendimento foi seguido pelos demais ministro da Turma.

O ministro Araújo entendeu que a Kaiser seguiu corretamente as normas quando fez constar em seu rótulo a expressão “sem álcool”, correspondente à classificação oficial. Por isso, não caberia a condenação da empresa a pedido da Saudecon.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: