Bares em Pinheiros desrespeitam a Lei do Silêncio

Jerusa Rodrigues

13 de outubro de 2014 | 15h00

Todas as noites é um tormento!, reclama o leitor

 

Reclamação do leitor: Venho mais uma vez denunciar via Estadão a deplorável e inacreditável situação caótica em que os moradores do condomínio Helbor n.º 590 têm de aguentar. O condomínio está localizado em frente aos bares Copo a Copo e Brisa bar, localizados na Rua Mourato Coelho com a Cardeal Arco Verde. Apesar do envio de dezenas de reclamações ao Psiu e à Subprefeitura Pinheiros, a situação é caótica. Em reclamações anteriores foi informado pela Coordenação das Subprefeituras de que os mencionados estabelecimentos tem autorização para funcionamento. É lamentável a Subprefeitura e o Psiu autorizarem a bagunça e o barulho feitos por frequentadores desses locais. O bar Copo a Copo inclusive desafia a tudo e a todos permanecendo aberto a noite toda. Ninguém consegue dormir. Perguntas para a subprefeitura e o Psiu foram realizadas e não esclarecidas como:

1 – O que diz o termo?

2- Quem é o responsável pela fiscalização e autorização?

3 – Qual é o motivo de o mencionado bar ficar aberto sem ser fiscalizado, infringindo a lei do silêncio?

4 – O condomínio deseja saber quem é o responsável por autorizar? Almir Matos / São Paulo

 

Resposta: A Subprefeitura Pinheiros informa que os estabelecimentos localizados na esquina das Ruas Mourato Coelho e Cardeal Arco Verde já foram autuados, em maio deste ano. Ambos estão regulares quanto à licença de funcionamento. Em relação ao barulho, o Psiu (Programa de Silêncio Urbano) já programou vistoria para as próximas semanas para fazer a medição de ruído e verificar se há desrespeito ao nível de ruído permitido pelo zoneamento.

 

Réplica do leitor: É inacreditável o que acontece, revoltante! Todas as noites é um tormento!

 

Análise: O Psiu da Prefeitura trabalha com base em duas leis, a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que os bares e restaurantes que funcionem após 1 hora da manhã devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança, e a Lei do Ruído limita a quantidade de decibéis dos estabelecimentos a qualquer hora do dia ou da noite.
De acordo com a Prefeitura, na primeira vistoria o estabelecimento é apenas comunicado sobre o incômodo que vem causando e orientado a solucionar os problemas. Se o problema persistir, a equipe de fiscalização é acionada, vai ao local e faz a vistoria; mas, ao contrário do que se pode imaginar, não é possível fazer as vistorias no momento em que as denúncias são feitas, pois elas são programadas com antecedência e podem precisar da participação das Polícias Militar e Civil.

Outro fato que pode ocorrer, é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído dentro do permitido, mas o denunciante continuar reclamando do barulho. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela. Para resolver problemas como esses, o denunciante deve autorizar a equipe do Psiu a realizar a medição de sua residência.
Se ainda assim o denunciante continuar percebendo ruídos excessivos em sua residência e julgar ineficiente a atuação do Psiu, poderá formalizar uma queixa na Ouvidoria da Prefeitura de São Paulo ou até mesmo buscar o Ministério Público, em razão da omissão/ineficiência do órgão público. A demanda ganha força se for protocolada pelo condomínio ou por associação de moradores, evidenciando o descontentamento geral da vizinhança. David Passada é  advogado da Proteste Associação de Consumidores.

 

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