Por Luciana Magalhães
Reclamação do leitor: Reclamo da lentidão da fiscalização aduaneira da Receita Federal brasileira. Tenho um produto que chegou do exterior e há alguns dias está parado na fiscalização. Fiz algumas pesquisas na internet e vi que a situação é recorrente. Tenho certeza de que, se a Receita Federal fosse uma empresa privada, o governo já teria criado algum mecanismo para multar ou pelo menos agilizar o processo. Por se tratar de órgão público, essa determinação de que o governo tem de criar regras a todo o momento não é tão necessária assim. Quero saber o que está verdadeiramente por trás dessa ineficiência da fiscalização aduaneira. Guilherme C. de Abreu Olivera / São Paulo
Resposta: A Receita Federal informa que não existe prazo máximo definido por lei ou ato normativo para a liberação alfandegária de produtos importados via remessa postal. O tratamento aduaneiro dessas encomendas é feito em período não superior a 30 dias, inclusive quando tributadas, após sua apresentação à Receita Federal pelos Correios. Exceções a esse prazo estão relacionadas a eventuais tratamentos adicionais, por exemplo, quando a encomenda necessita ser examinada por outros órgãos, como a Anvisa, o Vigiagro, o Ministério do Exército, ou para encomenda que, pelo valor (acima de US$ 500), não possa ser tributada de forma simplificada, ou ainda quando o produto é encaminhado para realização de laudo e verificação de autenticidade, cujo prazo médio é de 40 dias para ser desembaraçado ou retido para destruição - situação que representa uma minoria. Ressalta que, por causa do grande aumento de compras internacionais via internet, o volume de encomendas internacionais aumentou significativamente. Por conta do aumento do envio de encomendas subvalorizadas e de itens falsificados que demandam intervenção imediata da fiscalização tributária visando à regularização da situação, quer pela valoração adequada da encomenda, quer pela retenção dos objetos, a consequência é o atraso nos procedimentos.
Réplica do leitor: Não me causa surpresa a Receita Federal não ter estrutura nem plano de ação para atender ao aumento de remessas e compras feitas por brasileiros no exterior. Esperar que o governo federal aja em sintonia com vários órgãos é algo inimaginável no Brasil.