Morosidade na Receita Federal

Luciana Magalhães

23 Novembro 2013 | 12h13

“Falta planejamento do governo”, diz leitor

Por Luciana Magalhães

Reclamação do leitor: Reclamo da lentidão da fiscalização aduaneira da Receita Federal brasileira. Tenho um produto que chegou do exterior e há  alguns dias está  parado na fiscalização. Fiz algumas pesquisas na internet e vi que a situação é recorrente. Tenho certeza de que,  se a Receita Federal fosse uma empresa privada,  o governo  já teria  criado algum mecanismo para multar ou pelo menos agilizar o processo. Por se tratar de órgão público, essa determinação de que o governo tem de criar regras a todo o momento não é  tão necessária assim. Quero saber o que está verdadeiramente por trás dessa ineficiência da fiscalização aduaneira. Guilherme C. de Abreu Olivera / São Paulo

Resposta: A Receita Federal informa que não existe prazo máximo definido por lei ou  ato normativo para a liberação alfandegária de produtos importados via remessa postal. O tratamento aduaneiro dessas encomendas é feito em período não superior a 30 dias, inclusive quando tributadas, após sua apresentação à Receita Federal pelos Correios. Exceções a esse prazo estão relacionadas a eventuais tratamentos adicionais, por exemplo, quando a encomenda necessita ser examinada por outros órgãos, como a Anvisa, o Vigiagro, o Ministério do Exército, ou para encomenda que, pelo  valor (acima de US$  500), não possa ser tributada de forma simplificada, ou ainda quando o produto é  encaminhado para realização de laudo e verificação de autenticidade, cujo  prazo médio é  de 40 dias para ser desembaraçado ou retido para destruição –  situação  que representa uma minoria. Ressalta que, por causa do grande aumento de compras internacionais via internet, o volume de encomendas internacionais aumentou significativamente. Por conta do  aumento do envio de encomendas subvalorizadas e de itens falsificados que demandam intervenção imediata da fiscalização tributária visando à regularização da situação, quer pela valoração adequada da encomenda, quer pela retenção dos objetos,  a consequência é o atraso nos procedimentos.

Réplica do leitor: Não me causa surpresa a Receita Federal não ter estrutura nem plano de ação para atender ao aumento de remessas e compras feitas por brasileiros no exterior. Esperar que o governo federal aja  em sintonia com  vários órgãos é algo inimaginável no Brasil.