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ANS tem fiscalização “passiva” sobre planos de saúde, reclama Idec

Marco Antônio Carvalho

24 de fevereiro de 2015 | 10h43

Instituto pede que agência reguladora passe a levar em consideração reclamações de clientes feitas em órgãos de defesa do consumidor

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deveria fiscalizar de forma mais rigorosa e “ativa” o funcionamento dos planos de saúde no País, passando a levar em consideração reclamações de consumidores registradas em órgãos de defesa. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que classificou como “passivo” o trabalho da ANS quanto ao monitoramento das operadoras e disse haver uma subnotificação quanto aos protestos dos clientes à agência.

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70 planos de 11 operadoras tiveram comercialização suspensa no último ciclo de fiscalização. Foto ilustrativa: Freeimages

70 planos de 11 operadoras tiveram comercialização suspensa no último ciclo de fiscalização. Foto ilustrativa: Freeimages

Em entrevista ao Estado, a advogada do Idec Joana Cruz comentou o resultado 12º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que suspendeu neste mês 70 planos de 11 operadoras de saúde em funcionamento no território brasileiro. Joana chamou atenção para a reincidência de punição de planos e operadoras e fez críticas quanto à forma que o procedimento é conduzido pela ANS. No 12.º ciclo, 73% das operadoras e 31% dos planos foram pegos de forma consecutiva pela agência e proibidos de ser comercializados novamente.

É preciso haver outro método de punir a operadora

De acordo com a advogada, a fiscalização poderia ser mais eficaz se levasse em conta reclamações de consumidores a órgãos de defesa do consumidor e fosse a campo checar as situações relatadas. Ao contrário, segundo a advogada, a atuação se resume em casos relatados diretamente à agência.

“A gente sabe que as agências reguladoras não são quem o consumidor procura primeiro. É preciso haver outro método de punir a operadora. Nosso questionamento é que o procedimento poderia ser aperfeiçoado”, disse Joana Cruz. Ela pede uma melhor articulação com os procons e o Poder Judiciário, já que muitos casos são reclamados a essas instituições. “Permanece ainda a necessidade de fiscalização dos mecanismos que impedem o registro de produtos iguais aos suspensos, só que com nomes diferentes”, acrescentou o Instituto em nota no seu site.

Enquanto a situação não passa por alteração, o Idec reforça a importância de o consumidor, além de procurar os órgãos de defesa, também registre a reclamação na ANS, já que esse é o mecanismo que poderá desencadear a proibição de comercialização do plano. Além disso, antes de contratar o plano, é necessário verificar se já não há proibição de comercialização daquele serviço e se a operadora está descumprindo a medida.

Rigor. A reportagem tentou manter contato com a agência para resposta específica às críticas do Idec. A assessoria da ANS, no entanto, apenas enviou uma nota em que reforça o trabalho de fiscalização dos planos e operadoras, sem comentar a suposta “passividade” do procedimento.

Na nota, a ANS disse estar atuando de forma rigorosa para que os beneficiários tenham acesso a tudo aquilo a que contrataram junto às operadoras. “Para isso, utiliza medidas que vão da mediação de conflitos e da suspensão da comercialização de planos até a instauração de regimes especiais, que consistem em acompanhamentos realizados nas sedes de operadoras que apresentam anormalidades econômico-financeiras e/ou assistências e administrativas graves”, informou a agência.

A declaração acrescentou ainda que em 2014 o porcentual de resolução de demandas de natureza assistencial foi de 86,8%, sem necessidade de abertura de processos administrativos. O monitoramento da garantia de atendimento funciona desde 2012, período no qual 1.043 planos de 143 operadoras já tiveram comercialização suspensa. Segundo dados da ANS, houve uma redução de 20,9% no total de reclamações e queda de 43,6% de reclamações procedentes.

A ANS declarou ter firmado durante o ano passado 17 acordos de parceria para melhorar a articulação com procons estaduais e municipais, além de ministérios públicos, defensorias, fóruns, sindicatos, comitês e comissões. “A ANS estimula a disseminação de informação aos beneficiários e a redução de processos judiciais por meio de parcerias e integração com outros órgãos de Defesa do Consumidor”, reforçou a agência.

Operadoras. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que conta com 27 associadas, destacou a redução no número de operadoras com planos suspensos. Para a entidade, isso demonstra o esforço “do setor de saúde suplementar para corrigir eventuais falhas de atendimento”. Além disso, a Federação destacou que as associadas investem continuamente na qualidade do atendimento aos beneficiários de seus planos.

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