ANS anuncia teto para reajuste anual de planos de saúde

Jerusa Rodrigues

22 de julho de 2013 | 21h00

O índice máximo estabelecido foi de 9,04%

Por Jerusa Rodrigues

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (22/7) que o índice de reajuste – para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 – não pode superar 9,04%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esse é o maior índice aplicado nos últimos 8 anos. “O Idec é contra a metodologia de reajuste, já que é inadequada à realidade do consumidor brasileiro, que já arca com altos custos dos planos individuais. Além disso, este teto estabelecido não é aplicado aos planos coletivos, que abrangem aproximadamente 77% do total de consumidores de planos de saúde no Brasil, que ficam à mercê dos reajustes abusivos praticados pelas empresas”, defendeu na página do Instituto a economista do Idec Ione Amorim.

Já para a Proteste Associação de Consumidores, o reajuste dos planos de saúde individuais deve  comprometer o orçamento familiar, pois o consumidor vai ter de pagar um valor 2 pontos porcentuais acima da inflação.

A metodologia aplicada pela ANS para definição do índice máximo (aplicado desde 2001) leva em consideração a média dos porcentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que  não são regulados pela ANS – e a utilização dos serviços previstos no rol de procedimentos.

De acordo com a agência, o índice de reajuste pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. É permitida a cobrança de valor retroativo, caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja de, no máximo, 4 meses.

Segundo a ANS, esse porcentual vale para o período entre maio/2013 e abril/2014. O número de contrato envolve cerca de 8,4 milhões de beneficiários, ou 17,6% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil – de um total de 47,9 milhões de usuários de planos de saúde.

Em caso de dúvida, o usuário deve entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos da Agência existentes no país.

Leia o anúncio da ANS na íntegra