ANS suspende a venda de 111 planos de saúde

Jerusa Rodrigues

20 Fevereiro 2014 | 19h33

O professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Bruno Boris, faz uma análise ao Blog Seus Direitos sobre a medida tomada pela ANS para punir operadoras irregulares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada para ter uma certa independência, em tese para ter mais liberdade, menor interferência do poder.

A suspensão da venda de planos de saúde (decisão entra em vigor amanhã, 21/2)  é uma medida extrema, mas acaba sendo adotada para evitar com que o mercado tenha operadoras  que não atendam a mínima expectativa do consumidor.

Quando a saúde pública está em situação de calamidade, beneficia os planos de saúde e isso é um círculo vicioso. Se não há atendimento adequado no serviço público, há um aumento da busca por atendimento de empresas privadas.

E os planos tentam restringir as despesas desnecessárias, incentivando  médicos a pedir menor quantidade de exames, para haver menos gastos.

Acho muito difícil que a situação melhore com a suspensão. Nunca vi em nenhum setor um resultado positivo com essa atitude.

Isso pode ser observado no setor de telecomunicações, por exemplo. A medida é muito agressiva e afeta empresas privadas, que podem quebrar.

Vai caber à ANS pegar a carteira do plano que não atende de forma adequada e oferecer a outras operadoras de saúde.

Desta forma, as carteiras menores quebram e acaba por haver uma concentração do mercado. Na verdade, acredito que várias medidas conjuntas são necessárias para melhorar o setor.

O papel da ANS deve ser de fiscalizar de forma mais preventiva do que repressiva, verificando quais planos extrapolam na má qualidade de atendimento, exigindo medidas de melhorias dessas operadoras, dando prazos mais dilatados para a  implementação das modificações. Já o governo deve investir de forma efetiva na saúde pública.