Defeitos de produtos lideram ranking de queixas no Procon

Defeitos de produtos lideram ranking de queixas no Procon

Jerusa Rodrigues

15 de outubro de 2013 | 20h15

Empresa tem de apresentar solução em até 30 dias

Por Jerusa Rodrigues*

 

As reclamações mais frequentes feitas à Fundação Procon relacionadas ao setor de produtos – eletrodomésticos, móveis, eletrônicos, entre outros – se referem a vício ou defeito de qualidade e a problemas relacionados à entrega. E, apesar de ter havido uma diminuição das queixas registradas contra o setor, de 12.480, em 2011, para 9.795, em 2012, ele continua a liderar o ranking de reclamações do órgão.

Com apenas 5 meses de uso, a geladeira Continental comprada pela engenheira de produção Andrea Cristina Siqueira, de 48 anos, parou de funcionar. Após duas tentativas desastrosas de conserto, em que ela perdeu todos os alimentos, decidiu ir à autorizada. “Deram-me um laudo e falaram para eu pedir a troca à loja. No final, consegui uma de outra marca. Não tive assistência alguma da Continental.”

A coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, defende que o caso mostra a importância de regulamentar com urgência o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a lista de produtos essenciais. “Isso vai garantir a troca desses produtos no prazo de 10 dias úteis, para os bens adquiridos nas capitais, e de 15 dias úteis, nas demais cidades. Hoje a troca imediata é direito previsto no CDC para produtos essenciais, mas não são citados quais são eles.”

A leitora Myrian Abreu de Freitas levou seu liquidificador da marca Oster à assistência técnica em agosto, e ainda não o recebeu de volta. “Disseram que não havia peça para reposição. Após 2 meses sem respostas, ficou acertada a troca por outro.” A Oster Brasil disse que a questão foi solucionada com o envio do produto com a nova peça no dia 27 de setembro. A empresa explica que os 10 dias extras foram devido à ausência de nota fiscal apresentada na primeira visita da consumidora para atestar a garantia do produto e um atraso na identificação da peça.

Tempo esgotado De acordo com o advogado Josué Rios, como já se passaram 30 dias do prazo para o reparo pela assistência, a consumidora tem o direito à troca por outro liquidificador novo idêntico ao defeituoso. “Se, em razão do excesso de prazo, não houver mais o mesmo produto no mercado, a empresa fica obrigada a substituir por outro de valor superior ao anterior. Neste caso, não se pode cobrar a diferença da consumidora.”O advogado e professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Bruno Boris, acrescenta que, além da opção de troca por outro produto, a consumidora pode escolher entre desistir da compra com a devolução do valor pago devidamente atualizado, ou o abatimento do preço. “Se ela escolher pela substituição do produto por outro novo e isso não for feito de forma amigável, poderá propor ação no Juizado Especial Cível.”

Cobrança indevida O auditor, de 53 anos, Paulo Rodolpho conta que,  em menos de 1 ano de uso, sua secadora da Electrolux  começou a apresentar problemas no painel. Ele entrou em contato com a autorizada no início de maio, foi trocado o estator e ele pagou R$ 115 pelo serviço. “Mas o problema retornou e, após análise, o técnico disse que teria de trocar a placa de potência. Para isso, eu teria de pagar  R$ 1.060, um absurdo”, diz.  A Electrolux respondeu que um  assessor técnico do Serviço Autorizado analisaria o caso.
De acordo com a advogada da Proteste Associação de Consumidores Tatiana Viola de Queiroz, nesse caso há um flagrante vício do produto e, diante disso, o fornecedor deve reparar o problema em um prazo máximo de 30 dias, sem transferir qualquer ônus ao consumidor. “A Electrolux errou em cobrar o valor pelo conserto da máquina e deveria ter solucionado o problema de forma efetiva na primeira vez em que o consumidor solicitou o reparo”.  Ela explica que, o artigo 18 do CDC determina que, se o fornecedor não conseguir resolver o problema no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por um novo, ou a restituição da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço. “O fornecedor tem o direito de tentar resolver o problema em 30 dias, mas só tem uma chance para fazê-lo”.

*versão ampliada de texto originalmente publicado na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 14 de outubro.

*foto: Werther Santana/AE