Falta de energia elétrica – saiba quais são os seus direitos

Jerusa Rodrigues

31 de dezembro de 2014 | 08h00

O restabelecimento do fornecimento de energia teria de ser imediato, por se tratar de um serviço essencial, explica a assessora técnica do Procon-SP, Fátima Lemos.

 

1) Na página da AES Eletropaulo há a informação de que, quando há corte de energia elétrica, sem que haja falta de pagamento, em 4 horas o fornecimento tem de ser restabelecido, sem custo ao consumidor, e em caso de apagão, como ocorreu em São Paulo, por causa da chuvas e ventos fortes há algum prazo maior?

Não. A legislação não prevê outro prazo. A empresa tem primeiro a obrigação de informar o que está acontecendo ao consumidor e religar a energia o mais rápido possível. O restabelecimento teria de ser feito imediatamente. O problema tem de ser sanado com segurança. A concessionária tem indicadores de qualidade que tem de cumprir, que estão na conta de energia. Eles  indicam a duração máxima e a frequência das interrupções ( DIC, FIC, FEC, DEC,). E mesmo que o problema tenha sido provocado por força maior, como os eventos de natureza, até é compreensível que haja interrupção de energia, mas a religação tem de ser rápida. A AES Eletropaulo tem de ter planejamento, restabelecer o serviço rapidamente, pois faz parte do negócio da concessionária lidar com esses problemas. O que o Procon está observando é que a empresa não está informando o consumidor de forma adequada.

 

2) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode aplicar alguma multa à AES Eletropaulo, caso a empresa descumpra esses indicadores? O consumidor deve reclamar à Aneel?

Sim. A agência reguladora tem de monitorar os indicadores de qualidade da concessionária, atuar, sancionar a empresa em caso de irregularidades na prestação do serviço. O Procon recomenda que os consumidores entrem em contato com a Arsesp, no caso de São Paulo, para relatar os problemas, para que a agência entre em contato com a AES Eletropaulo e verifique o motivo da demora da religação, por exemplo.

 

3) O que fazer se algum aparelho elétrico parar de funcionar?

Isso geralmente ocorre na hora da religação, por causa dos picos de energia e também quando há oscilação no fornecimento. Nesses casos, o consumidor tem de informar a empresa sobre os problemas e pedir ressarcimento dos danos causados nos aparelhos.

 

4) Qual o prazo para a solução do problema?

Em geral, a AES Eletropaulo dá 10 dias para realizar a vistoria, mais 15 dias para informar o resultado da análise e 20 dias para o conserto ou ressarcimento. Em caso de produtos essenciais, como uma geladeira, o prazo para a vistoria é de 1 dia, mas os demais prazos são os mesmos.

 

5) E se houver risco à saúde, em caso de pacientes com aparelhos que não podem ser desligados, por exemplo?

Neste caso, o Procon orienta que o consumidor deve informar previamente a concessionária do uso desses equipamentos, como mini UTI, aparelhos respiratórios, por exemplo. Neste caso, o consumidor tem de entrar em contato o mais rápido possível com a concessionária e solicitar a reparação. Numa situação limite, tem de avaliar se é possível ou não permanecer no imóvel.

 

6) Se houver negativa da concessionária, o que fazer?

 

O consumidor deve buscar ajuda no Procon ou na Justiça.

 

Serviços:

 

Como pedir o restabelecimento de energia- O consumidor pode enviar um SMS para 27373 com a palavra “luz”, com o número de instalação ou ligar para 0800 7272 120.

 

Solicitação de ressarcimento por danos em aparelhos eletroeletrônicos e elétricos –Em caso de danos a aparelhos,  o prazo máximo para ressarcimento é 45 dias, a partir da data de solicitação. A solicitação pode ser feita na página da internet da AES Eletropaulo em “Solicitação de Serviços”, na opção “Pedido de Indenização”;  pelo telefone 0800 7272 120; ou na rede de atendimento presencial.

 

 Como reclamar à Arsesp? Pelo telefone: 0800-7270167.  

 

E na Aneel? Na página: http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=30&idPerfil=2, há diversas maneiras de entrar em contato com a agência.