Nas próximas licitações, cotas devem garantir empregos para ex-detentos

Estadão

08 de dezembro de 2009 | 14h24

Por Edison Veiga

A administração estadual vai dar uma mãozinha na reinserção social dos ex-detentos. Na tarde de ontem, o governador José Serra (PSDB) anunciou um programa que ajudará egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medida socioeducativa a entrar para o mercado de trabalho. “O programa parte de uma premissa fundamental: a crença na possibilidade de recuperação das pessoas”, afirma Serra.

A partir de agora, órgãos estaduais poderão exigir que até 5% do número total de vagas nas empresas vencedoras de licitações de obras e serviços sejam ocupados por ex-detentos – o número pode variar, entretanto, caso a caso. “Existe um preconceito muito grande contra o sujeito que passou pelo sistema prisional”, constata o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. “Sem dúvida, estamos dando um exemplo ao mercado.”

Durante a cerimônia, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac) garantiu a abertura de mil vagas para essa mão-de-obra. “Há um contingente permanente, afinal existe um quadro de pessoas saindo do sistema prisional”, diz o secretário. “O mercado vai aceitar essa mão-de-obra.”

Concebido para apoiar a campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho, da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa da Cidadania – por meio da Fundação Casa.

Cinco tipos de pessoas podem ser beneficiadas com o programa: egressos do sistema penitenciário (ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional), liberados definitivos (cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano), em situação especial de cumprimento de pena (casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto; que foram beneficiados pela suspensão condicional da pena; que foram condenados a penas alternativas), anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente (aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta), adolescentes que estejam cumprindo ou já cumpriram medida socioeducativa na Fundação Casa.

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