Juiz suspende gratuidade no estacionamento em shoppings de SP

Estadão

26 de novembro de 2009 | 16h51

Por Vitor Hugo Brandalise

O desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta quinta-feira, 26, decisão liminar que suspende a lei estadual 13.189, publicada na segunda, prevendo gratuidade de estacionamento em shopping centers para clientes que gastarem pelo menos dez vezes o valor da taxa do serviço. A informação foi confirmada pelo gabinete do desembargador.

Com isso, até que o mérito seja julgado novamente pelo Tribunal, o serviço volta a ser cobrado. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

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