De acordo com Prefeitura, SP passa a cumprir lei de vagas de estacionamento para deficientes

Estadão

24 de julho de 2009 | 18h46

Em abril, o Estado publicou uma reportagem revelando que São Paulo não cumpria a legislação quanto ao número de vagas de estacionamento especiais para deficientes. Mesmo quase dobrando a quantidade dessas vagas nos últimos três anos, a cidade mantinha cerca de um terço da quantidade prevista.

A Lei 10.098/00 – regulamentada por um decreto de 2004 – determina que 2% do total de vagas nas ruas sejam reservadas para essas pessoas. Como a capital tem 32.112 locais de estacionamento, 642 deveriam ser exclusivos para esse fim. No entanto, havia somente 241 – 0,7% do total.

FOTO: José Luis da Conceição/AE

Durante a apuração da reportagem, flagramos até alguns absurdos. Na Rua Líbero Badaró, por exemplo, a vaga especial estava ocupada por uma caçamba de entulho (foto), que foi colocada exatamente sobre a demarcação da vaga e ao lado da placa de sinalização.

Enfim, a repercussão foi bastante interessante. No dia seguinte, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), prometeu mais vagas especiais. Alguns dias depois foi a vez do Tribunal de Contas do Município entrar na briga.

A boa notícia é que hoje a Prefeitura divulgou, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que a cidade passou a cumprir a legislação. De acordo com a nota, São Paulo tem, hoje, 700 vagas especiais para deficientes. Continuamos de olho.