As falhas da política de preservação do patrimônio

Estadão

26 de outubro de 2009 | 12h38

Igreja degradada em Ouro Preto, palco do lançamento do PAC das Cidades Históricas. Foto de KEINY ANDRADE/AE

Por Rodrigo Brancatelli

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, lançaram na semana passada em Ouro Preto (MG) o Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas, que prevê investimentos na infraestrutura de até 173 cidades brasileiras tombadas pelo patrimônio histórico. Abrigado sob o generoso guarda-chuva do PAC, o projeto deverá injetar R$ 140 milhões ainda este ano e outros R$ 750 milhões até 2012 em obras de requalificação urbanística, financiamento para recuperação de imóveis privados, restauro de monumentos e incentivos ao turismo. Ainda assim, apesar de todo esse tom “salvador” dos investimentos, especialistas consideram que o programa não irá resolver os inúmeros desafios da preservação do patrimônio nacional.

O governo afirmou que PAC começa a ser implementado até dezembro em 32 cidades, sendo que as primeiras ações incluem principalmente embutimento de fiação elétrica, restauração de construções históricas e contenção de encostas – a única paulista contemplada até agora é Santos, que pretende reformar o Casarão do Valongo ao custo de R$ 6,1 milhões. Essa obra, diga-se de passagem, já estava aprovada pelo Ministério da Cultura desde 2007. Os outros municípios beneficiados nessa fase do PAC são Marechal Deodoro, Penedo e Piranhas (AL); Cachoeira, Cairu e Salvador (BA); Icó, Sobral e Viçosa (CE); Pirenópolis (GO); São Luís (MA); Belo Horizonte, Diamantina, Ouro Preto e São João del-Rei (MG); Corumbá (MS); Belém (PA); Areia e João Pessoa (PB); Olinda, Recife e Serinhaém (PE); Parnaíba e Pedro II (PI); Rio de Janeiro (RJ); Natal (RN); Jaguarao e Piratini (RS); Laguna e São Francisco do Sul (SC); e São Cristóvão (SE).

Pelo programa que foi lançado, no entanto, ainda é difícil estimar o impacto que o projeto terá nas cidades históricas e até mesmo qual será a diferença desse PAC para os outros programas previstos pelo governo federal – uma vez que nem todas as localidades foram escolhidas ainda e não há um plano de trabalho específico para cada município.Na primeira fase do PAC das Cidades Históricas, que conta com recursos dos ministérios da Cultura, Turismo, Educação e Cidades, ele parece na verdade apenas uma extensão do Programa Monumenta, criado em 1995 e que contou com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em São Luís (MA), por exemplo, o centro histórico poderia revitalizado ao custo de R$ 50 milhões. Mas o PAC só contempla R$ 7 milhões para a reforma de um casarão e de uma fábrica. Já Laguna (SC) queria R$ 8,5 milhões para obras de cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica, mas irá ganhar R$ 1,8 milhão para a reforma de três imóveis históricos.

“O dinheiro é pouco, muito pouco para salvar todos os bens que estão abandonados no Brasil”, diz Vasco de Mello, professor da Faculdade de Arquitetura e Belas Artes de São Paulo e membro do Conselho do Patrimônio de São Paulo. “Que se dê então R$ 140 milhões para duas outras três cidades apenas, aí sim teremos resultado. Para efeito de comparação, estamos gastando R$ 1,9 bilhão de uma tacada só para ampliar a Marginal do Rio Tietê em São Paulo, e ao mesmo tempo a verba é escassa para manter a memória brasileira. O que precisamos é uma política integrada, uma política que realmente resolva o problema, um plano que seja respeitado pelas cidades.”

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