Vereadores usam CPI para ter acesso a investigações em que são citados
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Vereadores usam CPI para ter acesso a investigações em que são citados

Membros da CPI da Dívida pedem acesso a todas as investigações concluídas e em andamento tocadas pela Controladoria-Geral do Município, que atua com o MPE

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

07 Março 2017 | 03h00

Plenário da Câmara. Foto: Wether Santana/Estadão

Plenário da Câmara. Foto: Wether Santana/Estadão

(Atualizado às 17h57)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os grandes devedores de São Paulo solicitou à Controladoria-Geral do Município (CGM) cópias de todas as investigações – concluídas ou em andamento – contra auditores fiscais e procuradores do Município.

Na prática, o requerimento, aprovado na quinta-feira passada, também permite acesso a apurações que envolvem alguns dos parlamentares da própria CPI que foram citados em delações feitas ao órgão da Prefeitura e ao Ministério Público Estadual (MPE).

O presidente da comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), por exemplo, teve um dos empregados citados em uma investigação contra servidores que tentaram cobrar propina de um comerciante durante os trabalhos de outra CPI na Câmara, a dos Alvarás, em 2014. O funcionário, Antônio Albertino Pedace, foi filmado com um engenheiro da Secretaria Municipal de Licenciamentos, Roberto Torres. Na época, Tuma afirmou que Pedace agiu sem seu conhecimento e negou qualquer ligação com o caso.

Órgão da Prefeitura encarregado de evitar desvios funcionais, a CGM tem até segunda-feira para enviar as informações, sob pena de responsabilização dos servidores do órgão. “Temos três órgãos fundamentais que são alvo da investigação: a Procuradoria, a Secretaria da Fazenda e a Controladoria”, disse Tuma na sessão de quinta. Ao Estado, ele afirmou que a medida serve “para ver se há desvio de finalidade desses servidores no trato com a coisa pública”, mas já falou em rever a proposta  A justificativa dada demonstra uma estratégia dos parlamentares em focar as investigação da CPI não nos grandes devedores em si, mas nos servidores da Prefeitura encarregados de executar as cobranças.

Mais citações. Outro membro da CPI citado em investigações da CGM é Adilson Amadeu (PTB). O ex-auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, um dos integrantes da chamada Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), citou pagamentos a ele e ao ex-vereador Aurélio Miguel (PR) que somaram R$ 5 milhões e teriam sido feitos pelo líder da Máfia do ISS, Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário de Arrecadação da Prefeitura.

O depoimento veio a público em fevereiro do ano passado e apontou que um dos supostos pagamentos a Amadeu foi feito na Cafeteria Kopenhagen da Rua Líbero Badaró, ao lado da Prefeitura.
Indagado, Amadeu se disse “tranquilo” sobre o assunto e afirmou que nunca foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o tema. Aurélio Miguel nega as acusações e diz que vai processar Barcellos.

Além deles, o vereador Camilo Cristófaro (PSB), também membro da CPI, foi chefe de gabinete do ex-vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que presidiu a Câmara Municipal na gestão Gilberto Kassab. O ex-vereador foi citado ainda em depoimentos de Barcellos como um dos beneficiários do esquema da máfia. Os pagamentos também seriam feitos pelo ex-subsecretário.

Rodrigues, que aguarda a conclusão dos processos criminais, sempre negou ligações com a máfia. A CGM ainda tem investigações em andamento contra auditores relacionados a desvios descobertos pelo esquema.

A CPI conta também com Alessandro Guedes (PT), David Soares (DEM), Isac Félix (PR) e Rodrigo Goulart (PSD). Vereadores em primeiro mandato, eles não são citados em delações.

Prefeitura. Em nota, a Prefeitura afirmou que “atenderá aos requerimentos da Câmara no limite da lei” e “as informações que, de acordo com a Constituição e a legislação municipal, forem protegidas por sigilo não serão enviadas” aos vereadores.

Vereador afirma que irá rever solicitação

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos grandes devedores da cidade, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) reconheceu que o requerimento feito à Controladoria-Geral do Município (CGM) sobre investigações em andamento contra auditores fiscais e procuradores daria acesso a processos que fogem do escopo da CPI. E afirmou que vai refazer o pedido à CGM para focar nos temas ligados aos grandes devedores.

“Foi sem qualquer outra intenção, pode ter certeza disso. Os pedidos têm de ser amplos porque, eventualmente, peço errado, a menos, e deixo escapar outro campo”, disse. Tuma afirmou que há “bandidos” que querem atrapalhar o trabalho da CPI, mas que a comissão seguirá com sua investigação.

O vereador já havia dito ao Estado que focaria a investigação, primeiramente, nos órgãos da Prefeitura que cobram a dívida ativa. Reafirmou ontem. “Vamos em cima do público antes de ir no privado. A gênese do problema (a dívida alta) é o público. Estamos descobrindo quem são os funcionários responsáveis pela dívida ativa. Eles estão nas Secretarias da Fazenda e de Justiça.”

“Você está me abrindo os olhos para algo que não vi”, disse, diante da afirmativa de que as investigações trariam dados além do tema da CPI. “Acredito que tem questões que o Ministério Público vai interferir, dizer ‘isso é segredo de Justiça’, e não deve liberar para nós.”